O prazo de 18 meses para começar a quitar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) após a conclusão de curso pode passar a ser de apenas um mês a partir do ano que vem. A alteração no período de carência é um dos pontos principais da medida provisória que muda as regras do sistema, aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira. O texto ainda vai passar pelo Senado, onde precisa ser votado até dia 17, ou perderá a validade. 

Com o objetivo de reduzir a inadimplência, que hoje é de 46%, a MP permite que os estudantes que já estejam empregados após a formatura possam consignar a dívida à folha de pagamento. O desconto poderá ser de até 20%. 

Também está previsto no texto um tipo de “Refis”, que permitirá aos acadêmicos em débito quitarem a dívida com até 50% de desconto ou refinanciá-la em até 175 vezes. Para aprovar a medida, líderes da base e da oposição fizeram um acordo que retirou do texto a possibilidade de os alunos resgatarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar o Fies. 

As novas regras também devem impactar nas universidades, que passarão a arcar com mais responsabilidades no caso de inadimplência. Atualmente, elas só devem pagar por 6,5% do valor do curso. Pelas novas regras, deverão obrigatoriamente investir no Fundo Garantidor do Fies – uma espécie de seguro privado de limite de R$ 3 bilhões – percentuais que variam de 10% a 25% sobre os encargos educacionais. 

Para o presidente do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS), Bruno Eizerik, a obrigação de as instituições assumirem parte da inadimplência; a perda de 25% das mensalidades para pagar taxas bancárias e juros e o congelamento das mensalidades para quem utiliza o programa tornam o Fies inviável. O governo federal argumenta que mudanças são necessárias para garantir a sustentabilidade e a continuidade do programa a médio e longo prazo. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, o Fies precisa ser reestruturado para cobrir um rombo atual de R$ 32 bilhões no sistema.

Modalidades

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Fies 1: voltada para estudantes com renda familiar per capita de até três salários. Deve oferecer 100 mil vagas por ano, com juros zero. Nessa modalidade o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas. 

Fies 2: terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, e será destinada a estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A taxa de juros será de 3% e serão ofertadas 150 mil vagas.

Fies 3: oferecido por meio dos bancos privados para estudantes de todo o País com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. Ainda não teve a taxa de juros confirmada.

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Unisc garante que irá manter o Fies

Enquanto um levantamento realizado pelo Sinepe/RS na terça-feira apontou que 70% das instituições de ensino superior tendem a não aderir ao novo Fies, a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) irá manter o programa. A pesquisa mostrou também que 64% das universidades já estão buscando outras formas de financiamento este ano e 29% pretendem fazer isso no próximo. 

Conforme o pró-reitor de Administração da Unisc, Dorivaldo Brites de Oliveira, a instituição continuará acessando as vagas pelo Fies. “Vai ficar mais caro para a universidade, mas não temos a menor intenção de abrir mão do fundo nesse momento”, garantiu. Brites informou que o Fies já vinha apresentando um custo elevado nos últimos anos e que as vagas não devem diminuir. “Chegamos a ter 500 vagas por ano pelo programa e hoje são 170. Esse número não deve mais cair, pois não iria mudar muita coisa”, comentou. O pró-reitor afirmou ainda que não considera “antipática” a medida do governo federal, mas entende que irá prejudicar as universidades.