O Ministério da Educação (MEC) vai publicar nesta semana uma série de portarias e resoluções que detalham pontos da reforma do ensino médio que ainda estão vagos ou precisando de regulamentação. A nova arquitetura desta etapa – considerada a mais problemática da educação básica brasileira – foi anunciada semana passada pelo presidente Michel Temer, por meio de Medida Provisória (MP), e ainda causa dúvidas na comunidade escolar.

Segundo fontes ligadas ao MEC, uma das portarias vai especificar os requisitos para a contratação de professores com “notório saber”, ou seja, aqueles não necessariamente graduados na área específica da disciplina, mas capazes de lecionar sobre o tema (exemplo: formados em Física, mas dão aula de Matemática). O texto deve exigir, entre outras condições, tempo mínimo de experiência no ensino da matéria afim. 

Outra regulamentação se refere às ênfases que as redes estaduais poderão oferecer como conteúdo específico aos estudantes, a partir da segunda metade do ensino médio, de acordo com seus interesses profissionais. O MEC já havia dito que as escolas poderiam escolher entre ofertar as cinco opções (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e ensino técnico), apenas algumas ou até mesmo nenhuma. O detalhamento também deve informar se poderão reunir “duas em uma”, juntando Matemática e Ciências da Natureza, por exemplo.

A MP que flexibiliza o currículo e fomenta a ampliação do ensino em tempo integral entrou compulsoriamente na pauta do Congresso Nacional e deve ser votada em até 120 dias. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) é o mais cotado para assumir a relatoria da comissão mista formada para debater a medida. A presidência deve ficar com o deputado Alex Canziani (PTB-PR), que já coordena a Frente Parlamentar Mista da Educação. 

Mesmo se aprovada, as redes não são obrigadas a adotar o novo modelo. Como o assunto vem sendo discutido há pelo menos dois anos pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), alguns Estados – como Goiás e Paraná – pensam em aplicar um projeto-piloto, considerando as ênfases, já no ano que vem. A maioria, no entanto, embora planeje ampliar o número de escolas de tempo integral, está cautelosa e prefere esperar pela definição da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) antes de implementar as demais mudanças. O MEC estima que a base esteja concluída em meados de 2017.

Estão previstos para começar já no mês que vem seminários para tratar do tema. De acordo com a MP, os alunos terão 50% do conteúdo alicerçados na BNCC. Os outros 50% serão flexíveis, mais alinhados à área de interesse do estudante – uma estratégia para desengessar o ensino médio e torná-lo mais atraente ao jovem, diminuindo a evasão escolar.