As principais autoridades de trânsito do Rio Grande do Sul reuniram-se nessa segunda-feira para debater as propostas do Governo Federal de alteração da legislação de trânsito. O encontro, promovido pelo Conselho Estadual de Trânsito (CetranRS), DetranRS e frentes parlamentares federal e estadual em defesa do trânsito seguro, ocorreu no auditório da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Porto Alegre, e chegou a pelo menos um consenso: a necessidade de manutenção da multa para quem não coloca crianças nos corretos dispositivos de retenção.

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O PL 3.267/19, protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro em 4 de junho, altera 16 artigos do Código de Trânsito Brasileiro, acrescenta outros dois, revoga uma lei e oito artigos do CTB. Entre as principais mudanças, estão o aumento de pontos para a suspensão do direito de dirigir, o aumento da validade da CNH, a eliminação da multa para quem não coloca as crianças em cadeirinhas e a revogação do exame toxicológico para motoristas profissionais. O projeto prevê também a redução da multa para descumprimento das regras de motofrete e mototáxi, e a restrição da exigência do farol aceso durante o dia para as rodovias de pista simples.

Foto: Divulgação

 

Integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, a deputada federal Liziane Bayer abriu o evento colocando-se à disposição para levar a posição das autoridades de trânsito e da sociedade para o debate no plenário. “O PL trata de questões fortes. Reunimos aqui conhecedores de áreas diversas para nos subsidiar com conhecimento. Isso será importante quando o assunto entrar na pauta”.

Já a deputada estadual Franciane Bayer, que preside a Frente em Defesa do Trânsito Seguro na Assembleia Legislativa, destacou a importância do debate. “Precisamos analisar a proposta de alteração com muita cautela e sensatez, considerando os aspectos positivos e negativos de cada modificação e, principalmente, quais os impactos no trânsito, se contribuirão para diminuir ou poderão aumentar o risco de acidentes e mortes nas ruas e rodovias”.

Radares 

Enio Bacci, diretor-geral do DetranRS, ressaltou que não se pode olhar a questão do trânsito sob o viés político. “Não é uma questão de direita e esquerda. A reforma é necessária, mas em alguns pontos não podemos regredir, como no caso das cadeirinhas”.

Além da reforma do CTB, Bacci também manifestou preocupação com a questão dos radares: “Os únicos instrumentos para coibir os excessos nas estradas são os radares. Podemos discutir como são utilizados, modular a velocidade para pegar só os abusos, ou então rediscutir a velocidade em algumas rodovias ou em trechos. Diversos debates podem ser feitos, mas a vida deve ser preservada”.

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal no RS, Luis Carlos Reischak Júnior, apresentou a colega, presente no auditório, que atendeu ocorrência com a morte de uma família e um bebê no final de semana. “Este ano ‘comemoramos’ de forma amarga o menor número de mortes nas estradas federais desde 2003. E neste final de semana tivemos o maior número de mortes do ano. Colegas como a Fernanda vivenciam isso, sabem como impacta lá na ponta”.

O diretor presidente da EPTC, Fabio Berwanger, lembrou os avanços conquistados no RS e disse temer que a nova legislação altere práticas aplicadas com sucesso: “Se há um número que melhora ano a ano é o trânsito. Significa que não estamos errados nos métodos que estamos usando. Algumas mudanças podem ser boas, mas temos que tentar salvar aquilo que vem dando resultado”.

O presidente do CetranRS, Sérgio Teixeira, informou que o site oficial do evento vai ficar aberto para receber sugestões do público por meio deste link. Um documento com as sugestões será entregue para a Comissão Especial da Câmara, onde a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro defenderá as questões que foram consenso.

Também apoiaram a Jornada de Trânsito e participaram dos debates a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Instituto Zero Acidente, Fundação Tiago Gonzaga, Famurs, Associação Gaúcha de Municípios, Polícia Rodoviária Federal e Comando Rodoviário da Brigada Militar.