1. O QUE SIGNIFICA O RS PARCERIAS?
O ato do dia 25 de março marcou o lançamento do RS Parcerias, programa de concessões do governo do Estado que inclui a RSC-287, entre Tabaí e Santa Maria (o trecho da 287 entre Tabaí e Montenegro ficou de fora). Outra rodovia que também entrou nesta primeira leva é a ERS-324, na região de Passo Fundo, conhecida como Estrada da Morte. As resoluções saíram no Diário Oficial do Estado desta segunda. Serão duas licitações diferentes: uma só para a 287 e outra só para a 324.
2. A LICITAÇÃO PROPRIAMENTE DITA SAI QUANDO?
Junto com o programa de concessões, o governo lançou, na prática, a primeira etapa do processo da RSC-287, que é a de consulta pública pela internet e audiências públicas nas principais cidades da região, incluindo Santa Cruz e Venâncio Aires. Este processo tem prazo de 30 dias para ocorrer. Depois disso (ou seja, a partir do início de maio) o governo precisará de aproximadamente 60 dias para ajustes técnicos. Aí sim, por volta de agosto, será lançada a concessão. Isso deve ocorrer na Bolsa de Valores de São Paulo, atraindo mais investidores.
3. QUAL A MODELAGEM TÉCNICA QUE SERÁ USADA NA LICITAÇÃO DA 287?
O Estado optou pelo modelo de menor tarifa de pedágio. Tecnicamente é chamado de “concessão comum”. Ou seja, vencerá a licitação a empresa que topar fazer “exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura de transportes” pelo menor preço de pedágio. O investimento em 30 anos é estimado em R$ 2,2 bilhões. O trecho a ser concedido da RSC-287 tem 204,5 quilômetros e vai desde o entroncamento com a BR-386, em Tabaí, até Santa Maria.
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4. QUAL A PRINCIPAL META DA CONCESSÃO?
Segundo documento publicado no Diário Oficial do Estado, a principal meta é “a duplicação total do trecho concedido até o 12º ano da concessão”. Ou seja: se a concessão ocorrer até o fim deste ano, como quer o governo, a RSC-287 estará totalmente duplicada até 2030. No lançamento do RS Parcerias o governo informou que os trechos urbanos da rodovia deverão ser duplicados nos cinco primeiros anos. Isso inclui o trecho Santa Cruz-Venâncio Aires, o mais movimentado da RSC-287. Atualmente o trecho Tabaí-Santa Maria só tem quatro quilômetros duplicados, em Santa Cruz do Sul.
5. NA PRÁTICA, O QUE VAI MUDAR COM A CONCESSÃO?
Para que a concessão seja viável, o governo propõe a criação de mais três praças de pedágio na RSC-287. Hoje são duas: Venâncio Aires e Candelária. A ideia é que as cinco praças fiquem em Taquari, Venâncio Aires (existente), Candelária (existente), Paraíso do Sul e Santa Maria. A licitação deverá prever o valor de R$ 5,93 como teto para a tarifa em cada praça de pedágio, mas o Estado acredita que deve haver redução de até 40% durante a licitação. Com isso, em cada praça o valor para veículos de passeio pode ficar na faixa de R$ 4,00. Hoje o motorista que vai de Santa Cruz a Tabaí paga R$ 7,00 de pedágio. Caso o plano do governo se confirme, o custo com pedágio passará para cerca de R$ 8,00.
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