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Decreto do TJ-RS

Liminar suspende extinção da Fundação Zoobotânica

A primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu nesta sexta-feira, 19, o decreto do governador José Ivo Sartori extinguindo a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB). A decisão do desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck, em caráter liminar, acata pedido do Ministério Público. 

Desta forma, o decreto congela a extinção até o julgamento final da ação que envolve a transferência dos bens e dos servidores do Jardim Botânico e do Museus de Ciências Naturais. Caso contrarie a decisão, o governo do Estado terá que pagar diariamente R$ 5 mil de multa pelo descumprimento. A Procuradoria-Geral do Estado afirma que vai recorrer da decisão.   

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