O governo federal publicou nesta quarta-feira, 22, no “Diário Oficial da União”, a nova lei que prevê um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda. A proposta inicial do Congresso era reajustar todas as faixas salariais em 6,5%, enquanto a do governo era corrigir a tabela em 4,5%, sob alegação de que o projeto do Legislativo causaria um impacto de R$ 7 bilhões para as contas públicas somente este ano.

Com o novo modelo negociado entre Planalto e Congresso, com correções diferentes para cada faixa de renda, ficam isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98. A nova regra vale para o ano-calendário de 2015, ou seja, para as declarações feitas em 2016. O reajuste de 6,5%, como queria o Congresso, valerá para as duas primeiras faixas de renda. Na terceira faixa, a correção será de 5,5%, enquanto na quarta faixa haverá um reajuste de 5% e, na quinta e última faixa -dos salários maiores-, a correção será de 4,5%.

VETO

A presidente Dilma vetou nesta lei a isenção de PIS/Cofins para o óleo diesel proposta pelo Congresso, argumentando que as medidas resultam em “renúncia de arrecadação” e que “não foram apresentadas as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras.”