Com 50 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa aprovou, na noite dessa terça-feira (23), após mais de oito horas de sessão e sete horas de discussão específica sobre o tema, o Projeto de Lei 287/2014, que institui, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação, o Plano Estadual de Educação. A votação foi acompanhada em plenário, até o final, pelo secretário da Educação, Vieira da Cunha.

Elaborado no ano passado, a partir do Fórum Estadual de Educação, o Plano Estadual visa a adequar-se ao Plano Nacional e tem como diretrizes, entre outras, a erradicação do analfabetismo no Estado, a universalização do atendimento escolar, a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, a valorização dos profissionais da educação e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

“Todas as 40 emendas propostas pelo governo foram aprovadas, algumas mais polêmicas, outras menos, mas todas elas construídas em um ambiente democrático. Acabou o parlamento, como convém à democracia, expressando a vontade majoritária da sociedade. A partir da sanção do governador José Ivo Sartori, o Rio Grande do Sul passa a ser um dos estados que cumprem a legislação e, um ano após a vigência do Plano Nacional de Educação, tem o seu próprio plano. Esta é uma grande conquista da sociedade gaúcha, porque nós vamos ter uma lei que vai vigorar durante dez anos, com normas claras e objetivas. Isto vai fazer com que a política educacional seja de Estado, e não de governo”, afirmou Vieira, ao deixar o plenário.

O Plano Nacional de Educação estipula como data limite esta quarta-feira, 25, para que estados e municípios sancionem os seus planos de educação. Até o fim da noite de terça, 232 municípios gaúchos já haviam cumprido a meta. O Rio Grande do Sul é o Estado com a maior porcentagem da meta já cumprida.