O Ministério da Justiça e Cidadania lançou nesta quarta-feira, 23, a cartilha Racismo é Crime e duas portarias para a elaboração das políticas nacionais para os povos de comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros e para os povos ciganos. As ações fazem parte das celebrações do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado no dia 15 de novembro.

A publicação explica a diferença entre racismo e injúria racial, ensina a identificar práticas racistas, traz exemplos de comentários racistas velados e explica como reagir e quais providências tomar caso seja uma vítima. 

Plano nacional

O ministro Alexandre de Moraes disse que nos próximos dois anos haverá uma grande discussão nacional, com o apoio do Ministério da Justiça, para elaborar planos para os negros e ciganos de forma mais plural e ouvindo todos os segmentos. “Conclamo cada um de vocês na elaboração de um plano que possa combater os resquícios muito vivos de um passado brasileiro muito racista e discriminatório, que permanece em vários fronts. O plano deve mirar o futuro, estabelecer de forma gradual, razoável e exequível políticas públicas que garantam igualdade, que garantam igual acesso a direitos”, declarou.

Segundo Moraes, um dos grandes avanços do Brasil em relação ao racismo é o reconhecimento da sua existência. “A partir daí temos a possibilidade de verificar o que ainda precisa ser atacado mais fortemente”, avaliou. A pior forma de racismo a ser combatida, de acordo com o ministro, é o preconceito disfarçado, não assumido. “Aquelas afirmações como ‘no Brasil ninguém é racista’. Essa é a forma mais fácil de manter o racismo pairando sobre as novas gerações”, disse.

Moraes também disse durante seu discurso que o sistema judiciário brasileiro tem um papel importante na tarefa de eliminar o racismo. “Obviamente isso se faz com muita educação em direitos humanos e contra a discriminação, mas também com repressão. Deve haver educação, mas infelizmente há pessoas para quem a educação não basta. Então, o ordenamento jurídico deve reprimir, e reprimir da forma correta para evitar uma outra forma de racismo, que é racismo na interpretação legal: ‘ah, isso não é racismo, é uma injúria’”, ponderou. Segundo o ministro, esse tipo de interpretação beneficia o agressor e pune duas vezes a vítima: pelo racismo e pela interpretação racista que não o protegeu.

A secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luislinda Valois, disse que acha “maravilhoso ser brasileira”, mas que é difícil ser negra no país. Ela lembrou que a violência física que faz “escorrer o sangue do povo preto” a preocupa muito, mas o “racismo excludente nas suas modernas e atuais formas de ser exercitado” preocupa ainda mais. “A mentira que sempre nos contaram quase nos levou a acreditar naquelas palavras que apenas nos excluíam cada vez mais. Raramente fomos elevados à evidência. Mas uma coisa é certa, o povo preto é evidente”, disse.

Homenagens

Além das apresentações culturais típicas dos povos afrodescendentes durante a cerimônia desta tarde, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial entregou 22 medalhas como forma de reconhecimento do órgão a personalidades que fazem a diferença na luta pela igualdade racial no país.

Uma das homenageadas foi a cantora, compositora e historiadora Juliana Ribeiro, que ficou emocionada. “A comenda Seppir para mim é um status de honra e de lisonja, mas mais do que isso, é uma representação. Não estou sozinha aqui, estou aqui representando todo um povo, toda uma história. Quero ser espelho, quero estar aqui como uma referência”, disse.

“Temos muitos representantes, temos muitos bons perfis, o que falta é visibilidade. Temos que dar destaque a essas pessoas, porque, em geral, quando isso acontece, quando uma pessoa negra ascende socialmente, ela já tem uma história de vida por trás, enorme, relevante, e traz várias outras pessoas junto. Precisamos aprender a valorizar essas pessoas, precisamos aprender com essas histórias”, ressaltou ela.

Denúncias

Denúncias de racismo podem ser encaminhadas ao Disque 100 ou à Ouvidoria Nacional da Seppir. De janeiro a novembro de 2016, o órgão recebeu 197 denúncias e o Disque 100, 429.