O Governo do Estado do Rio Grande do Sul enviou para a Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, o projeto de lei que altera as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, aprovada pelo Lgislativo em 28 de junho. A proposta, que deve ser votada antes do orçamento, prevê ajustes nos valores das despesas previstas para 2017 e 2018.

A prioridade é voltada para as áreas essenciais, como a educação, saúde e segurança. De acordo com o Governo do Estado, o costeio da segurança publica pode aumentar em 18,6%. O gasto passa dos R$ 497 milhões orçados em 2016, para R$ 589 milhões em 2017. 

A peça apresenta um déficit de R$ 2,97 bilhões, resultado da equação de despesas de R$ 62,74 bilhões e de receitas de R$ 59,76 bilhões. O cálculo considera os R$ 11 bilhões repassados ao Instituto de Previdência do Estado do RS. O principal impacto nas despesas é a redução do pagamento da dívida com a União, que antes da renegociação, custaria cerca de R$ 4,8 bilhões. Mas com base no acordo, ficou orçada em R$ 2,1 bilhões.

CONFIRA OS DETALHES DA PROPOSTA:

– As receitas estão estimadas em R$ 59,76 bilhões e as despesas em R$ 62,74 bilhões. O déficit orçamentário é de R$ 2,97 bilhões.
– A projeção de crescimento de receita é de 5% em relação à execução de 2016. 
– As despesas caíram 2% em relação ao orçamento inicial 2016. O principal impacto nas despesas é a redução do pagamento da dívida com a União. 
– As despesas com pessoal ultrapassam R$ 27 bilhões, representando 70,9% da receita corrente líquida prevista para 2017.
– Em função da suspensão dos artigos estabelecidos na LDO 2017, que limitavam o crescimento do orçamento, as despesas de pessoal do Judiciário, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Ministério Público estão sendo reajustadas acima deste limite, com um incremento global de 7,87%. A diferença em relação ao previsto na LDO (3%) custará aos cofres públicos mais R$ 250 milhões em 2017. 

SAÚDE 
– Receberá R$ 3,7 bilhões, cumprindo a determinação legal de 12% da receita corrente líquida. Os gastos do Estado com Saúde cresceram 86% desde 2010, enquanto os repasses do SUS pela União caíram 31%, no mesmo período.

EDUCAÇÃO 
– Terá um orçamento de R$ 9,4 bilhões. Deste total, R$ 8 bilhões são destinados a despesas com pessoal. Desde 2010, os investimentos do Estado com Educação cresceram 39%. 

SEGURANÇA
– Terá um orçamento de R$ 3,9 bilhões. Deste total, as despesas com pessoal representam R$ 3,3 bilhões. O restante é destinado a custeio e investimentos. As despesas de custeio cresceram 18,6%. Os gastos do Estado com Segurança cresceram 53% desde 2010. Considerando somente as despesas com pessoal, o aumento foi de 75%.