Primeiro Estado a criar um órgão dentro do Judiciário para lidar com o aumento de ações na área da saúde, o Rio Grande do Sul conseguiu reduzir em 33% o número de processos contra o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde. Segundo o desembargador Martin Schulze, coordenador do Comitê Executivo Estadual da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no RS, as ações para a redução de litígio começaram em 2010, quando o Estado concentrava o maior número de ações na área em todo o País. “Na época, das 240 mil ações em andamento no País, 113 mil estavam aqui. Em 2016, há 75 mil.”

De acordo com Schulze, várias medidas foram adotadas para chegar a esse resultado. “Primeiro, passamos a realizar cursos para juízes para que eles entendessem o funcionamento do sistema de saúde, os medicamentos que são oferecidos, os conceitos de Medicina, com base em evidências. Também ampliamos a atuação do departamento médico do tribunal para que emitisse laudos técnicos de apoio aos juízes. Já foram 1.873 pareceres”, relata. Na mesma época, o tribunal criou a primeira vara especializada em saúde do País. “As decisões das duas juízas da vara acabaram virando parâmetro para o Estado.”

Distribuição. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem hoje 78 núcleos de apoio técnico (NATs) no País com atuação em ações relacionadas à saúde pública e suplementar. Os NATs estão presentes em 19 dos 27 tribunais estaduais, mas, segundo o CNJ, “ainda funcionam de forma incipiente”. A recomendação do órgão é que eles sejam implementados em todas as cortes estaduais e regionais. O conselho diz ainda que deve assinar em breve termo de cooperação com o Ministério da Saúde para promover o fornecimento de pareceres aos NATs.