A partir desta quarta-feira, 3, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade (SMMASS) passa contar com  mais três pofissionais. A seleção de dois fiscais e um geólogo ocorreu através de processo seletivo simplificado, realizado no mês de julho, e a admissão se dá por contrato temporário, com duração até 31 de dezembro e possibilidade de renovação por seis meses.

A partir desse ato administrativo a fiscalização das questões ambientais, em âmbito municipal, passa a ser feita exclusivamente pelos fiscais da secretaria e não mais pela Unidade Central de Fiscalização Externa (Ucefex), como ocorria até então. Nos próximos dias, eles serão submetidos a um treinamento interno para conhecer o funcionamento da secretaria e as rotinas de trabalho. “As especificidades da área exigem uma fiscalização diferenciada. Via de regra, crimes relacionados a outras questões prescrevem depois de um determinado tempo e na área ambiental isso não ocorre”, observou o secretário da pasta, Vanir Ramos de Azevedo.

A necessidade de contratação dos funcionários para aumento da equipe técnica, segundo Azevedo, ocorre também em virtude da renovação do convênio de delegação de competência para licenciamento e fiscalização ambiental de atividades potencialmente poluidoras, assinado com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) em julho deste ano. Com a ampliação do rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, a ideia é garantir mais qualidade e agilidade nos processos.