Um regulamento, apresentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta terça-feira, assegura o acesso de pessoas com deficiência aos serviços e equipamentos de telecomunicações. O Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo (RGA) surge com o objetivo de atender cerca de 45,6 milhões de brasileiros. O número representa as pessoas que declararam algum tipo de deficiência, de acordo com o Censo de 2010.

RGA

O RGA, com publicação prevista no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, é uma forma de unificar dispositivos, antes dispersos em outras normas da Anatel. Na mesma data, o regulamento deve entrar em vigor. Ainda assim, há o prazo de 12 meses para sistemas que precisam ser adaptados.

O RGA está dividido em quatro temas: direitos e deveres da pessoa com deficiência e obrigações das prestadoras; acessibilidade dos terminais; terminais de uso público (orelhão) adaptado; e Central de Intermediação de Comunicação (CIC).

Sistema

Segundo a Anatel, as empresas deverão, por exemplo, disponibilizar páginas na internet acessíveis e garantir aos seus clientes com deficiência mecanismos de interação como mensagem eletrônica, webchat e videochamada. As prestadoras terão a obrigação de disponibilizar a opção de receber cópia de documentos (contrato de prestação do serviço e contas, por exemplo) em braile, com fontes ampliadas ou em outro formato eletrônico acessível, mediante solicitação.

Deverão, ainda, oferecer planos de serviço para pessoas com deficiência auditiva, garantindo que somente sejam cobrados os serviços condizentes com esse tipo de deficiência, além de possuir atendimento especializado em seu setor de atendimento presencial. No caso da CIC, colocada à disposição de deficientes auditivos pelas prestadoras, há previsão de intermediação por vídeo e por mensagens de forma gratuita, em tempo integral.

Será ainda criado um ranking comparativo entre as prestadoras, de acordo com as ações de acessibilidades promovidas por elas, com a finalidade de incentivar melhorias no atendimento aos usuários com deficiência.