Além da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, uma outra polêmica tem conseguido encontrar espaço nos debates em redes sociais: a adoção, pelas operadoras, de franquia para os planos de banda larga fixa, aos moldes do que já ocorre na internet móvel. Revoltados com o regime – anunciado pela operadora Vivo em fevereiro e que já estava previsto em contratos da Oi e da Net -, entidades de defesa do consumidor e movimentos populares têm feito manifestações online contra a medida, pelas limitações que ela pode trazer ao uso da internet no País.

Apesar de tanta discussão, até agora pouco se sabe sobre os motivos por trás da decisão das operadoras. Procuradas pelo reportagem, Oi, Net e Vivo não comentam o assunto. A falta de explicações levou o Procon-RJ a notificar ontem as três operadoras para que elas expliquem, em até 15 dias, o funcionamento do modelo de franquias. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entraram com ações na Justiça.

A principal crítica é sobre como as operadoras vão restringir o acesso à internet após o fim da franquia, isto é, o limite de dados que o consumidor pode enviar e receber por meio da rede da operadora. O cliente pode ter a velocidade reduzida ou a conexão interrompida – em desacordo com o Marco Civil da Internet, que só permite o corte em caso de inadimplência.

Para o pesquisador de telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta, as franquias são pequenas, principalmente em planos populares, o que limita o conteúdo que pode ser consumido (veja quadro ao lado). Nos pacotes mais baratos, o limite varia entre 10 GB e 30 GB. Para ele, a imposição de contratos com desvantagens excessivas infringe o Código de Defesa do Consumidor. “As empresas não apresentaram estudo que embase o modelo de franquias. É abuso de poder econômico”, afirma.

Infraestrutura

Para especialistas, a adoção da franquia na banda larga fixa é fundamental para a ampliação do acesso à internet. “É uma solução dolorida, mas necessária”, diz o professor de computação da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Eduardo Morgado. Com um limite de uso, as operadoras poderão prever o crescimento da demanda, o que favorece a gestão. “A quantidade de dados utilizados afeta diretamente o congestionamento da rede”, diz o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude. “Faz sentido cobrar mais caro do usuário que usa mais banda.”

Apesar de causar estranheza por aqui, o modelo de franquia já é adotado em outros países. Nos EUA, duas das maiores operadoras – a AT&T e a Comcast – estabelecem limites. Mas, ao contrário do que deve acontecer no Brasil, elas adicionam um pacote de dados de 50 GB quando os clientes ultrapassam a franquia. Por aqui, a operadora vai oferecer planos adicionais – ainda sem preços.

Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Lisandro Granville, o argumento da infraestrutura é uma “desculpa nobre” das operadoras. “O valor arrecadado sempre financiou a infraestrutura”, diz ele.

Concorrência

A mudança, na visão de Granville, deve ser creditada ao crescimento dos serviços de streaming de vídeo, como o Netflix. Em fevereiro, a empresa alcançou 70 milhões de usuários no mundo Essas plataformas consomem grandes volumes de dados. “O novo modelo é uma maneira de as empresas se beneficiarem do crescimento dos serviços sob demanda”, diz.

Há outro aspecto relevante. Serviços como o Netflix concorrem com a TV por assinatura, negócio em que Oi, Net e Vivo atuam. Este segmento tem sofrido nos últimos meses: segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as empresas perderam 500 mil assinaturas ou 2,3% em 2015. Para a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), a culpa não é do Netflix, mas da crise.

A banda larga fixa e móvel são reguladas pela Anatel. A agência exige que as empresas avisem sobre o fim do plano de dados e que ofereçam ferramenta para verificar o consumo, mas diz que a questão da franquia não está sob sua tutela.

Em nota, a Oi informou que “atualmente não pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia”, embora o dispositivo esteja previsto no contrato. Já a Vivo esclareceu que o novo modelo valerá para novos contratos a partir de 2017. A Net não respondeu aos contatos da reportagem. Segundo Rodrigo Abreu, presidente da TIM, a operadora – que é a única a não adotar a franquia – “não planeja mudar as regras do jogo”.