O governo do Estado, o Tribunal de Justiça (TJ), o Ministério Público (MP) e a prefeitura de Porto Alegre assinaram, nesta quarta-feira (13), termo de cooperação e protocolo de intenções para ampliação do Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil (Crai) do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV), de Porto Alegre.

O termo de cooperação, que é a renovação do convênio, garante a manutenção do atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Já o protocolo de intenções estabelece ações conjuntas para a reforma do centro e do espaço que atenderá mulheres vítimas de violência sexual no hospital.

A ação envolve a Secretaria da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Civil e do Instituto Geral de Perícias (IGP), a Promotoria da Infância e Juventude do MP e a Secretaria de Saúde de Porto Alegre. Nos centros, cada órgão tem atribuições específicas e trabalham integrados.

Atualmente são atendidos cerca de 150 casos mensais de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em todo o Rio Grande do Sul. No centro, são tomadas as providências na área de segurança, incluindo a ocorrência policial e os exames periciais, como de corpo de delito e perícias psíquicas. O convênio existe desde 2008.

Atribuições de cada órgão 

Instituto Geral de Perícias (IGP)

É responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência para as perícias médico-legais. Oferece equipe composta de peritos médicos-legais e peritos criminais psicológicos para o atendimento adequado à realização das perícias psíquicas em crianças e adolescentes.

Polícia Civil, Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca)

Destina policiais civis do Deca, no mínimo um, diariamente, para atender adequadamente a demanda.

Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV)

Acolhe crianças e adolescentes que derem entrada no serviço, preparando-as emocionalmente para a realização de perícias médico-legais, além de fazer os encaminhamentos adequados em saúde e proteção das vítimas. Faz avaliação pediátrica, assim como exames laboratoriais complementares para diagnóstico, quando indicado. Compromete-se em manter em seus quadros uma equipe interdisciplinar, em número suficiente, para o atendimento integral e qualificado, constituída por psicólogos, pediatras, ginecologistas e assistentes sociais. Presta atendimento emergencial em saúde, de forma ininterrupta, em regime integral.

Ministério Público

Compromete-se em participar de todas as articulações entre o Estado e o município para viabilizar os serviços. Acompanha todos os procedimentos investigatórios feitos no Crai, adotando medidas judiciais e extra-judiciais cabíveis, no âmbito de suas atribuições, quando necessário.