O governo estadual encaminhou nesta sexta-feira, 12, para a Assembleia, o projeto que prevê o reajuste de 9,6% do salário mínimo regional. A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) mandou um comunicado no qual rechaça o reajuste. Segundo o presidente da entidade, Heitor José Müller, fatores como o aumento do ICMS e a crise econômica tornam caro produzir no Rio Grande do Sul
Entre os anos 2011 e 2015, os reajustes acumulados do piso regional no Estado somaram 84,2%. De 2010 a 2014, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) foi de 34,5%, segundo dados levantados pela Fiergs. Portanto, o reajuste do Piso, que segundo a federação deveria ser extinto, foi 49,7 pontos percentuais acima da inflação do período.
“A dinâmica industrial do Rio Grande do Sul não está diferente do País e apresenta quedas sucessivas neste que já é o maior ciclo recessivo do setor. Os dados do ano recém terminado mostram que estaremos retornando ao patamar de atividade fabril obtido em 2009, ou seja, um retrocesso de seis anos”, alerta Müller.
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Para reforçar a justificativa da entidade, o presidente explica que a economia gaúcha também enfrentará uma situação ainda mais difícil, resultante dos aumentos das alíquotas de ICMS para gasolina, energia elétrica e telefonia, além de outros setores, que vigoram desde o primeiro dia de 2016. “Isto significa que ficou mais caro produzir no território rio-grandense comparativamente a outros Estados. A escolha adequada seria a de retornar a racionalidade política em 2016”, afirma Müller.
Quando o Piso Regional do Estado do Rio Grande do Sul foi criado, em 2001, seu valor (R$ 230,00) foi fixado 27,8% acima do Salário Mínimo Nacional (R$ 180,00). Entre 2002 e 2004, essa diferença chegou a 30%, e a partir de 2005, em sucessivas negociações, foi reduzido à menor desproporção, alcançando 7,2% em 2010. A partir de 2011, esta distância voltou a subir, e desde o ano passado, retornou ao patamar de 2001. “O piso regional de 2015 ficou acima de R$ 1 mil, ou seja, bem superior ao mínimo nacional agora fixado, que não chega a R$ 900,00 para o corrente ano”, enfatiza Heitor José Müller. Ele lembra, ainda, que o crescimento do PIB estadual acumulado entre 2011 e 2014 foi de 10,2%, o que mostra que os aumentos reais do Piso Regional não tiveram a contrapartida em termos de produção.
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