Conforme já divulgado pelo Governo do Estado, a partir do dia 1º de janeiro de 2016 a alíquota de ICMS da energia elétrica sofrerá reajuste. O projeto foi aprovado em setembro pela Assembleia Legislativa, determinando alteração nas alíquotas das distribuidoras de energia elétrica para clientes residenciais, comerciais e industriais.
Em uma conta de R$ 100,00 com a alíquota de 30%, o valor vai chegar a R$ 107,71 a partir de 2016. As alíquotas de ICMS variam de acordo com as classes de consumo, veja abaixo como ficam os valores:
– Residencial até 50 kW – não teve mudança, permanece em 12%
– Residencial acima de 50 kW – passa de 25% para 30%
– Comercial – passa de 25% para 30%
– Industrial – passa de 17% para 18%
– Rural – não teve mudança, permanece em 12%
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A legislação tributária deve ser cumprida por todas as empresas do setor que atuam no Rio Grande do Sul.