O uso do WhatsApp foi liberado em todo o Brasil no começo da tarde desta quinta-feira, 17, após uma liminar determinar a liberação da rede social. A decisão foi do desembargador da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Xavier de Souza, que informou que os provedores deverão receber ofícios com a determinação. A medida foi anunciada cerca de 12 horas depois de o serviço ficar indisponível no País em função de outra determinação judicial, a qual proibia o uso por 48 horas.

Souza alegou que os usuários não podem ser prejudicados por um problema da empresa. “Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa”, disse, referindo-se ao fato de a empresa não ter fornecido informações à Justiça. “É possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”, completou.