A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta quarta-feira, 19, o presidente da República, Michel Temer, e outras cinco pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Apresentada no Inquérito 4.621, a denúncia é resultado de uma investigação instaurada para apurar irregularidades na edição – em maio de 2017 – do Decreto 9.427/17.

Empresas do setor portuário, com destaque para o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos foram beneficiadas pelo esquema. O grupo foi apontado pelos investigadores como um dos responsáveis pelo pagamento de vantagens indevidas ao presidente da República por meio das empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação LTDA e PDA Projeto e Direção Arquitetônica.

Os responsáveis pela Rodrimar e pela Argeplan, Antônio Celso Grecco e João Baptista Lima Filho também foram denunciados. Além deles, integram a lista dos acusados Rodrigo Rocha Loures, Ricardo Conrado Mesquita e Carlos Alberto da Costa. Ao todo, é apontada movimentação indevida de R$ 32,6 milhões. 

O esquema

A ação descreve a existência de um esquema antigo envolvendo o pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer por meio das empresas mencionadas na peça. Conforme informações e provas reunidas pelos investigadores, desde 1998, há registros da atuação do emedebista em negociações referentes ao setor portuário.

Na época, o então deputado federal e líder da bancada na Câmara fez as primeiras indicações para o comando da Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp). O fato foi, inclusive, objeto de inquérito anterior (3.105) instaurado para apurar possível atuação indevida por parte de Temer em benefício de empresas do setor. Anexadas ao inquérito atual, as informações reunidas na primeira investigação contribuíram para comprovar as práticas criminosas.

Na denúncia, a procuradora-geral detalha a situação das quatro empresas, cujos responsáveis formais são João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto da Costa. Em um dos trechos da peça é mencionado o fato de o patrimônio de João Baptista Lima Filho ser composto apenas por uma motocicleta e dois veículos, bens incompatíveis com o volume de recursos movimentados por ele. Apenas entre 2012 e 2017 foram mais de R$ 10 milhões.

Para Raquel Dodge, os elementos de prova colhidos durante as investigações indicam que a estrutura das empresas serve para “os sócios João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa captarem recursos ilícitos, inclusive do nicho econômico do setor portuário destinados a Michel Temer”.

No caso da Argeplan, é destacado o fato de parte dos funcionários da empresa ter trabalhado em campanhas políticas de Michel Temer, bem como em reformas de dois imóveis: a primeira, realizada em 2000 em uma casa do próprio presidente, na capital paulista, e outra, em 2014 na casa da filha dele, Maristela Temer. Nos dois casos, os funcionários não receberam remuneração diferenciada pelo trabalho que, a julgar pelos donos formais da empresa, eram destinados a um terceiro.

Para Raquel Dodge, este fato também comprova que a Argeplan “é uma empresa constituída em benefício de Michel Temer”. A constatação de que parte dos R$ 1,3 milhão usados na reforma do apartamento de Maristela Temer foi paga em dinheiro em espécie – aspecto confirmado em depoimentos por prestadores de serviços – reforça o entendimento de que os recursos movimentados pelas empresas ligadas a João Baptista Lima e Carlos Alberto da Costa tinham como origem a corrupção.

Em relação às outras três empresas, as investigações relevaram características comuns como o fato de não terem funcionários contratados para execução dos contratos firmados bem como de não apresentarem a confirmação de serviços prestados. “A falta de vínculos trabalhistas oficiais é completamente incompatível com os valores e contratos milionários relacionados com empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, assim como o baixo valor de seu capital social (R$ 500,00)”, pontua um dos trechos da denúncia. Na peça, a procuradora-geral frisa ainda que, conforme investigação em curso, a empresa foi utilizada para que Michel Temer recebesse R$1,1 milhão em outro esquema criminoso relacionado à Eletronuclear.