O ex-ministro Antonio Palocci (governos Lula e Dilma) detalhou, em delação premiada, o suposto loteamento de cargos na Petrobras com o fim de captação de recursos para campanhas petistas. No primeiro termo de sua colaboração com a Polícia Federal, tornado público nesta segunda-feira, 1, pelo juiz federal Sérgio Moro, ele reafirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria conhecimento de esquemas de corrupção na estatal. 

A delação de Palocci contém uma narrativa minuciosa e explica como foi montado o esquema de propinas e loteamento de cargos estratégicos atendendo a interesses de partidos políticos na Petrobras, a partir das indicações de Paulo Roberto Costa (Diretoria de Abastecimento) e de Renato Duque (Serviços). Ele está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O juiz Moro o condenou em uma primeira ação a 12 anos e dois meses de reclusão.

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O relato do ex-ministro aponta, inclusive, locais onde o ex-presidente teria tratado pessoalmente da ocupação dos cargos na estatal, o primeiro andar do Palácio do Planalto. “Em fevereiro de 2007, logo após sua reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva convocou o colaborador, à época deputado federal, ao Palácio da Alvorada, em ambiente reservado no primeiro andar para, bastante irritado, dizer que havia tido ciência de que os diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa estavam envolvidos em diversos crimes no âmbito das suas diretorias”, relatou Palocci. Ainda segundo o ex-ministro, Lula indagou dele “se aquilo era verdade, tendo respondido afirmativamente”.

“Que (Lula) então indagou ao colaborador quem era a pessoa responsável pela nomeação dos diretores; que o colaborador afirmou que era o próprio Luiz Inácio Lula da Silva o responsável pelas nomeações; que também relembrou a Luiz Inácio Lula da Silva que ambos os diretores estavam agindo de acordo com parâmetros que já tinham sido definidos pelo próprio Partido dos Trabalhadores e pelo Partido Progressista.”

Segue a delação de Palocci. “Acredita que Lula agiu daquela forma porque as práticas ilícitas dos diretores da estatal tinham chegado aos seus ouvidos e ele queria saber qual era a dimensão dos crimes, bem como sua extensão, e também se o colaborador aceitaria sua versão de que não sabia das práticas ilícitas que eram cometidas em ambas as diretorias, uma espécie de teste de versão, de defesa, com um interlocutor, no caso, o colaborador; que essa prática empregada por Lula era muito comum.”

O termo número 1 de colaboração do ex-ministro foi anexado à mesma ação penal em que ele confessou crimes pela primeira vez. O processo se refere a supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht ao ex-presidente por meio da aquisição de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno onde supostamente seria sediado o Instituto Lula, que teria sido bancado pela empreiteira.

Em setembro de 2017, Palocci confessou crimes em depoimento no âmbito desta ação penal, em que atribuiu a Lula um “pacto de sangue” de R$ 300 milhões entre Lula e a empreiteira. Segundo o ex-ministro, no primeiro governo Lula, a Odebrecht, “alinhada ao PP”, passou a “atuar” para derrubar o então diretor da estatal, Rogério Manso, único remanescente do governo Fernando Henrique Cardoso. De acordo com Palocci, Manso teria imposto “dificuldades” à empreiteira.

Palocci afirma que “isso se deu porque o PP estava apoiando fortemente o governo e não encontrava espaço em Ministérios e nas estatais” e que Lula estava “observando esse cenário”. “Lula decidiu resolver ambos os problemas indicando Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento”, diz, em colaboração.

Segundo Palocci, a indicação “também visava garantir espaço para ilicitudes, como atos de corrupção, atendia tanto a interesses empresariais quanto partidários”. Ele afirma que “assim, nas Diretorias de Serviço e Abastecimento houve grandes operações de investimentos e, simultaneamente, operações ilícitas de abastecimento financeiro dos partidos políticos”. O ex-ministro ainda diz que “o governo não sabia, à época, qual era o ganho pessoal dos diretores nessas operações” e que “isso não interessava ao governo que, embora não gostasse da prática, não trazia grandes preocupações”.

Palocci relata que se sabia que já existia na estrutura da Petrobras, em áreas de menor escalão, cometimento de ilicitudes e que “se julgava que isso era o mínimo aceitável dentro de uma engrenagem tão grande como a da Petrobras, prática que é comum dentro de grandes empresas públicas e privadas, salvo raríssimas exceções”.

O ex-ministro relata que “era comum Lula, em ambientes restritos, reclamar e até esbravejar sobre assuntos ilícitos que chegavam a ele e tinham ocorrido por sua decisão” e que “a intenção de Lula era clara no sentido de testar os interlocutores sobre seu grau de conhecimento e o impacto de sua negativa”.

Ele diz que “explicitou a Lula que ele sabia muito bem porque houve a indicação pelo PP de um diretor, uma vez que o PP não fez aquilo para desenvolver sua política junto à Petrobras, até porque nunca as teve”, e que a “única política do PP era a de arrecadar dinheiro”. Palocci afirmou ainda “que não havia sentido em se acreditar que o PP estaria contribuindo com políticas para a exploração do petróleo”.

Palocci: campanha de Dilma em 2014 custou R$ 800 mi, o dobro do declarado ao TSE

No termo de delação premiada número 1 de Antonio Palocci, que abre a lista de revelações do ex-ministro dos governos do PT, ele afirma que a campanha presidencial de reeleição de Dilma Rousseff em 2014 custou R$ 800 milhões. O valor é mais do que o dobro dos R$ 350 milhões de gastos declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Pode citar que as campanhas presidenciais do PT custaram em 2010 e 2014, aproximadamente, 600 e 800 milhões de reais, respectivamente”, registra o Termo 1 da delação de Palocci, tornado público nesta segunda-feira, 1, por decisão do juiz federal Sérgio Moro – da Operação Lava Jato em Curitiba.

Titular de um dos pontos principais da arrecadação do PT com o empresariado para as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, desde 2002, Palocci revelou em sua delação premiada os crimes acobertados da Justiça nas finanças do partido. As “prestações regulares registradas no TSE são perfeitas do ponto de vista formal. Mas acumulam ilicitudes em quase todos os recursos recebidos”, contou. “A legislação não funciona e incentiva a corrupção.” Segundo Palocci, “a maior parte das doações registradas no TSE é acometida de origem ilícita”. “O TSE não tem como saber se a doação é ilícita, uma vez que não fiscaliza a origem do dinheiro”.

Caixa 2

Com cinco anos de atuação, a Lava Jato revelou em seus processos que recursos de campanhas oficiais passaram a ser usados como forma de lavar dinheiro de propinas. “Ninguém dá dinheiro para campanhas esperando relações triviais com o governo”, contou Palocci.

Ele confessa que era, ao lado dos ex-ministros José Dirceu e Guido Mantega, um dos responsáveis pela arrecadação de fundos para o partido e suas campanhas. Apontou os ex-tesoureiros petistas Delúbio Soares, Paulo Ferreira e João Vaccari Neto – todos já réus da Lava Jato – como os principais arrecadadores do PT.

No seu termo de delação 1, Palocci diz que “julgou correto a proibição de doações como vinham sendo feitas”. Para ele, “hoje há um grande grau de disfunção à lei eleitoral e à política partidária no Brasil”.

Nos últimos dias investigadores da Lava Jato em Curitiba, Rio e São Paulo têm alertado sobre um suposto movimento na surdina do meio político, que pegará carona nas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anistiar o caixa 2.