O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na tarde desta quinta-feira, 28, a constitucionalidade da contribuição sindical. A obrigatoriedade do pagamento foi derrubada na reforma trabalhista. A promessa é de mais um embate entre os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes. O primeiro é contra a reforma e a favor da contribuição, e o segundo é pró-reforma e contra o pagamento aos sindicatos. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entende que o fim da contribuição é constitucional.
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Em alta na cidade por causa da polêmica dos vales-transporte e alimentação, os dois sindicatos que representam os servidores municipais de Santa Cruz – Sinfum e Sinprom – contam com escassas contribuições voluntárias de servidores. É que depois da reforma, o trabalhador precisa manifestar interesse em contribuir para o sindicato. Dados atualizados da Prefeitura indicam que somente três servidores autorizaram a contribuição ao Sinfum e 52 para o Sinprom, sendo que as duas entidades representam cerca de 3 mil servidores.
As federações sindicais alegam que o fim do imposto sindical obrigatório viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas. Para os sindicatos, o imposto somente poderia ser extinto por meio da aprovação de uma lei complementar, e não uma lei ordinária, como foi aprovada a reforma.
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* Com informações da Agência Brasil