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Decisão

Ministro do STJ nega habeas corpus ao ex-presidente Lula

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer negou na tarde de hoje o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular o decreto de prisão assinado pelo juiz federal Sérgio Moro.

No pedido de decisão liminar (provisória) apresentado ao STJ, os advogados de Lula contestam ofício enviado pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) permitindo a decretação da ordem de prisão. A defesa alegou ao STJ que ainda não havia se encerrado o prazo para apresentação de um novo e segundo recurso – chamado embargos de declaração – ao próprio TRF-4. No entanto, o pedido foi negado pelo ministro Fischer.

Conforme mandado de prisão expedido por Moro, Lula terá que se entregar à PF até as 17 horas desta sexta-feira. Na decisão na qual decretou a prisão, Moro explicou que Lula não ficará em uma cela “em atenção à dignidade cargo que ocupou”. De acordo com o juiz, o ex-presidente deve ficar separado dos demais presos para “preservar sua integridade física e moral”.

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