O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta segunda-feira, 26, em nota, que aguardará a publicação do acórdão relativo ao julgamento dos embargos de declaração para definir o recurso que será interposto para impugnar a condenação imposta pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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Martins afirmou na nota que a condenação de Lula foi ilegal. O advogado disse também que foi feita a leitura apenas de um resumo do voto pelo desembargador-relator, que foi acompanhado pelos demais julgadores. Martins disse que os embargos de declaração haviam apontado dezenas de omissões e contradições no julgamento da apelação que deveriam ser corrigidas e, como consequência, poderiam levar ao reconhecimento da nulidade do processo ou à absolvição do ex-presidente.
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O advogado declarou que, até o momento, não houve o exaurimento da jurisdição do TRF4 – ou seja, ainda não se esgotaram as possibilidades de recursos. De acordo com ele, o tribunal poderá ainda ser questionado sobre a decisão proferida nesta segunda-feira.
Leia a íntegra da nota:
“A defesa aguardará a publicação do acórdão relativo ao julgamento dos embargos de declaração para definir o recurso que será interposto para impugnar a ilegal condenação imposta ao ex-Presidente Lula pela 8a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4a. Região no último dia 24 de janeiro.
Na sessão de hoje (26/03) o Desembargador Relator fez a leitura apenas de um resumo do seu voto, que foi acompanhado pelos demais julgadores. Os embargos de declaração haviam apontado dezenas de omissões e contradições presentes no julgamento da apelação que deveriam ser corrigidas e, como consequência, levar ao reconhecimento da nulidade do processo ou da absolvição de Lula. Será necessária a leitura do acórdão para verificar se todas elas foram enfrentadas pelo Tribunal.
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Até o momento não houve o exaurimento da jurisdição do TRF4, que ainda poderá ser questionado sobre a decisão proferida nesta data.
Cristiano Zanin Martins”
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