O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) vai pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que tome providências para que a Casa cobre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a implantação do voto impresso como acessório ao eletrônico nas eleições brasileiras o mais rapidamente possível.

A Lei 13.165/15 determina essa obrigatoriedade já no pleito de 2018, mas o TSE alega questões orçamentárias para não implantar a medida em todo o território nacional a partir do próximo ano e estima que o processo só terminará em 2026.

Conferência do voto

A Justiça Eleitoral prevê gastos superiores a R$ 2 bilhões na compra de impressoras e na substituição de urnas antigas em todo o País. Conforme a lei, “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”. O objetivo é permitir ao eleitor a simples conferência de seu voto.

A demora na implantação do sistema foi criticada nesta quinta-feira, 30, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, realizada a pedido do deputado Izalci.

O parlamentar acredita na viabilidade da implantação completa já em 2018, se forem compradas apenas as impressoras. “A questão orçamentária não é o caso. O orçamento que ele [o TSE] coloca é como se fosse trocar todos os equipamentos. A proposta não é essa. A proposta é que haja apenas a introdução da impressora, que custa no máximo R$ 500 cada uma, o que é totalmente viável”, argumentou.

A advogada especialista em processos eleitorais eletrônicos Maria Aparecida Cortiz calcula que seriam gastos R$ 250 milhões na compra das impressoras. Na opinião dela, há tempo para o TSE implantar a medida no próximo ano. “É só acoplar a impressora, fazer curso, orientar os mesários e a população e implantar”, disse.

Auditoria

Na audiência, também houve a apresentação do relatório da auditoria especial no sistema eleitoral 2014 realizada pelo Comitê Multidisciplinar Independente e pelo Instituto Brasileiro de Peritos, a pedido do PSDB. O auditor Amílcar Brunazo Filho reclamou que o TSE não permitiu fazer auditoria na apuração dos votos nas urnas eletrônicas. “O TSE não deu condições para que a gente pudesse verificar se o resultado estava correto. E a urna eletrônica, como é concebida, não permite essa auditoria. ”

Na avaliação do auditor, o sistema brasileiro não tem transparência suficiente para garantir que não existem fraudes na votação. O TSE foi convidado para a audiência, mas não compareceu.