O plenário do Senado decidiu, na noite dessa terça-feira, 17, reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26.
Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções, mas houve nove ausências.
Os três senadores do Rio Grande do Sul votaram da mesma forma: pelo afastamento de Aécio. Ana Amélia (PP-RS), Lasier Martins (PSD-RS) e Paulo Paim (PT-RS) fizeram parte dos 26 votos favoráveis. Pouco antes da votação, o partido de Paim, o PT, havia anunciado voto contrário a Aécio. Antes, havia se posicionado defendendo que o Legislativo tem o poder de revisar medidas cautelares impostas pelo Supremo.
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A votação ocorreu após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.
Veja como votaram os outros senadores:
* Fonte: Agência Senado
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