O plenário do Senado aprovou hoje, 31, as medidas provisórias 762 e 767, em sessão que analisa seis MPs que trancam a pauta da Casa. A expectativa é que, após a liberação da pauta, os senadores comecem a análise de algumas propostas de emenda à Constituição, como a que estabelece o fim do foro privilegiado e a que torna imprescritíveis os crimes de estupro.

A MP 767 enfrentou resistência da oposição no plenário e precisou passar por votação nominal para verificação de quórum. Ela trata da concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente.  A proposta aumenta o período de carência para a concessão de tais benefícios.

O texto ainda cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo. Apesar do posicionamento contrário da oposição, a MP foi aprovada e segue para sanção presidencial.

A MP 762 foi aprovada em votação simbólica. Ela prorroga isenção de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias. A MP prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), beneficiando mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja portos localizados nas regiões Norte ou Nordeste do país.

O prazo do benefício expirou em janeiro de 2017 e, com a MP, foi prorrogado em cinco anos, sendo ampliado até 8 de janeiro de 2022. Os principais setores beneficiados são o de alumínio e de transportes de granéis líquidos como petróleo e gás, que utilizam mais a cabotagem e o transporte fluvial na Amazônia. Sem a renovação do prazo, o aumento do frete poderia ser de 10% a 40% nesses setores.