Embora propor legislação seja uma das funções constitucionais do vereador, um levantamento realizado pela Gazeta do Sul mostra que, no caso da Câmara de Santa Cruz, a maioria das iniciativas que partem dos parlamentares são matérias sem força de lei ou de pouco impacto social.

O levantamento foi feito com base em dados disponíveis no site da Câmara referentes a 2016. Embora quase 300 projetos tenham passado pelo plenário no ano passado, cerca de 70% correspondem a propostas de autoria da Prefeitura, cabendo aos 17 vereadores apenas aprovar ou rejeitar. 

Ao todo, os parlamentares entraram individualmente com 69 projetos. Destes, 49 envolvem denominações de ruas, praças ou ginásios de esportes, ou concessões de honrarias (como títulos de Cidadão Honorário ou Cidadão Santa-cruzense). Além disso, cinco vereadores não chegaram a apresentar projetos – incluindo Alceu Crestani (PSDB), que presidia a Casa e, por isso, estava impedido pelo Regimento Interno de protocolar matérias.  

A maior parte da atividade dos vereadores é consumida por indicações e pedidos de providência, que não têm força de lei e, na prática, funcionam apenas como “sugestões”. No total, 458 indicações e 13 pedidos de providência foram protocolados no ano passado, a maior parte deles endereçados ao Executivo para atender a demandas localizadas – como melhorias em ruas e estradas. O mesmo acontece com os requerimentos, que somaram 374, mas incluem, por exemplo, moções de pesar e congratulações. Já os pedidos de informações chegaram a 206.

Política virou “varejão clientelista”, diz analista

Segundo vereadores ouvidos pela reportagem, a baixa produtividade da Câmara em termos de produção de leis é consequência das restrições impostas ao Legislativo. Tanto a Constituição Federal quanto a Lei Orgânica não permitem, por exemplo, que o Legislativo crie gastos ou interfira na organização administrativa da Prefeitura. “Gostaríamos de fazer mais e ideias não nos faltam, mas na prática, o que podemos fazer é muito limitado. Tudo acaba esbarrando nessas restrições”, observa um parlamentar. Outro argumento é que, mesmo sendo poucos, boa parte dos projetos dos vereadores acabam vetados pelo governo. Apenas no ano passado, foram oito vetos. 

Para o cientista político e professor da Ulbra, Paulo Moura, no entanto, trata-se de uma inversão. “Infelizmente, a política brasileira virou esse varejão clientelista em que o parlamentar fica intermediando ‘favores’ entre governo e eleitor”, analisa.

A PRODUÇÃO DE CADA VEREADOR

• Alberto Heck (PT)                4 projetos, 17 requerimentos, 1 pedido de providência, 16 pedidos de informações, 12 indicações, 2 emendas    Não reeleito
• Alceu Crestani (PSDB)            Regimento Interno veda que o presidente da Câmara apresente matérias individualmente                Reeleito
• André Scheibler (SD)            4 projetos, 1 pedido de informações, 33 indicações, 35 requerimentos, 1 emenda                Reeleito
• Ari Thessing (PT)                3 requerimentos, 5 pedidos de informações, 10 indicações, 3 emendas                        Reeleito
• Edmar Hermany (PP)            8 projetos, 7 indicações, 13 requerimentos, 2 pedidos de informações                        Reeleito
• Elo Schneiders (SD)            3 projetos 45 requerimentos, 7 pedidos de informações, 19 indicações, 2 emendas                Reeleito
• Elstor Desbessell (PTB)            1 projeto, 20 requerimentos, 7 pedidos de providência, 45 pedidos de informações, 27 indicações, 3 emendas    Reeleito
• Francisco Carlos Smidt (PTB)        9 projetos, 40 requerimentos, 9 pedidos de informações, 118 indicações, 18 emendas                Reeleito
• Gerson Trevisan (PSDB)            7 projetos, 36 requerimentos, 9 pedidos de informações, 91 indicações, 13 emendas                Reeleito
• Hildo Ney Caspary (PP)            5 projetos, 27 requerimentos, 3 pedidos de providência, 1 pedido de informação, 8 indicações, 1 emenda        Reeleito
• Ilário Keller (SD)                1 projeto, 6 requerimentos, 2 pedidos de informações, 7 indicações, 1 emenda                    Não reeleito
• Luís Ruas (PTB)                11 requerimentos, 15 pedidos de informações, 34 indicações                            Reeleito
• Nasário Bohnen (PP)            8 projetos, 7 requerimentos, 1 emenda                                    Não reeleito
• Paulo Lersch (PT)                1 projeto, 4 requerimentos, 1 pedido de providência, 7 pedidos de informação, 42 indicações, 4 emendas        Reeleito
• Rejane Henn (PT)                18 projetos, 13 requerimentos, 60 pedidos de informações, 20 indicações, 1 emenda                Não reeleita
• Solange Finger (SD)            8 requerimentos, 24 pedidos de informações, 30 indicações, 1 emenda                        Não reeleita
• Wilson Rabuske (PT)            4 requerimentos, 2 pedidos de providência, 3 pedidos de informações, 2 indicações                Não reeleito

O QUE VIROU LEI

Confira algumas das leis de maior impacto propostas e aprovadas por vereadores em 2016.

VIGILÂNCIA NOS BANCOS: de autoria de Gerson Trevisan (PSDB), obriga as agências bancárias a contratarem vigilância armada 24 horas, sob pena de multas pesadas. O objetivo é prevenir contra assaltos. Já está em vigor.

RESTRIÇÃO DA CARGA E DESCARGA: de autoria de Elo Schneiders (SD), proíbe operações de carga e descarga com veículos acima de 3 toneladas na Rua Marechal Floriano de segunda a sexta, das 8 horas às 19h30, e aos sábados, das 8 horas ao meio-dia. O objetivo é impedir que veículos de grande porte circulem na rua principal em horários de pico, prejudicando o fluxo. Já está em vigor.

PROIBIÇÃO DAS CARROÇAS: de autoria de Gerson Trevisan (PSDB), prevê a redução gradativa da circulação de veículos de tração animal na zona urbana, em um prazo de nove anos. Já está em vigor.

PARADA SEGURA: de autoria de Rejane Henn (PT), autoriza passageiras mulheres a desembarcarem de ônibus urbanos à noite em locais fora dos pontos, desde que dentro do itinerário, para que fiquem mais próximas dos seus destinos. Foi vetada pelo prefeito, mas o veto ainda não foi analisado pelo plenário.

Gastos aumentam 18% no ano passado

O custo da Câmara de Santa Cruz em 2016 chegou a R$ 10,2 milhões, cerca de 18% a mais do que em 2015 (R$ 8,7 milhões). O aumento é consequência, principalmente, das despesas relacionadas à implantação da nova sede do Legislativo, que foi inaugurada em outubro – embora os investimentos tenham começado ainda no segundo semestre do ano anterior. Segundo dados do Portal da Transparência, a Câmara gastou quase R$ 2 milhões no ano passado com contratações de serviços terceirizados e em equipamentos e materiais – a maioria relacionados à mudança.

O maior valor, no entanto, foi consumido pela folha salarial, que, somadas as obrigações patronais, custou R$ 7,5 milhões. Além dos 17 vereadores, a Câmara mantém 45 assessores de livre nomeação, cinco servidores efetivos e cinco estagiários.

OS GASTOS

• Pessoal    R$ 6,2 milhões
• Obrigações patronais    R$ 1,3 milhão
• Outras despesas com pessoal civil    R$ 109,2 mil
• Indenizações trabalhistas    R$ 131,9 mil
• Diárias – pessoal civil    R$ 2,8 mil
• Material de consumo    R$ 143,9 mil
• Premiações culturais    R$ 8,9 mil
• Passagens e despesas com locomoção    R$ 250,30
• Serviços técnicos profissionais – pessoa física    R$ 13 mil
• Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica    R$ 1,5 milhão
• Vale-alimentação    R$ 318,4 mil
• Equipamentos e material permanente    R$ 438,4 mil n

Fonte: www.camarasantacruz.rs.gov.br