O segundo dia de votação do pacote de ajuste fiscal do governo gaúcho na Assembleia Legislativa repetiu o clima do primeiro: exaltação nas galerias e na Praça da Matriz, debates arrastados na tribuna por conta das manobras da oposição e pouca evolução na análise.Graças a uma inversão da pauta, apenas um projeto foi aprovado, o 246/16, que extingue, em uma só tacada, seis fundações estaduais. Mais uma vez, os trabalhos invadiram a madrugada.

O projeto abrange a Fundação Zoobotânica, a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Fundação Piratini, a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humano (FDRH) e a Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). Outras três fundações, a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), também podem ser extintas, mas foram incluídas em projetos separados, que ainda não haviam entrado em discussão.

A expectativa do governo é economizar, com as extinções, R$ 120 milhões por ano – ao todo, 1,2 mil servidores serão demitidos. A proposta, porém, foi duramente criticada pela oposição e também por setores da base aliada. Juliana Brizola (PDT), por exemplo, acusou o governo de querer “fazer caixa para a eleição de 2018”. Já Regina Fortunati (Rede) afirmou que o fim das fundações não resolve os problemas financeiros do Estado. “Nenhum país do mundo abre mão das fundações. É através delas que se capta recursos externos”, alegou. Outro integrante da base aliada, Bombeiro Bianchini (PPL), afirmou que o governo dispõe de “outras alternativas menos traumáticas” para combater a crise.

O dia também foi marcado por novos confrontos entre manifestantes e a Brigada Militar. Dois tumultos aconteceram ainda no início da tarde, quando alguns dos manifestantes derrubaram os gradis. Os policiais reagiram com bombas de gás e spray de pimenta. Por volta das 20h30, a situação se repetiu e a fachada de uma agência do Banco do Brasil chegou a ser depredada.

 

Clima de apreensão após início da greve na Susepe

“O sistema penitenciário gaúcho vai virar de cabeça para baixo.” A frase do presidente do sindicato que representa os servidores penitenciários, Flávio Berneira Júnior, proferida em frente à Assembleia Legislativa, pode se tornar realidade. Com a greve, anunciada às 18 horas de segunda-feira, 19, pelo descontentamento com o pacote do governo do Estado, o clima de apreensão passou a se espalhar pelas penitenciárias. O maior receio é em relação ao bloqueio de acesso de visitas e o reflexo que isso poderá ter dentro das cadeias.

Em Santa Cruz do Sul, o diretor do Presídio Regional, Aledison Correia Picolini, afirmou ontem que não poderá permitir o ingresso de visitas, caso não tenha um efetivo mínimo para garantir a segurança dentro da casa de detenção. A definição deverá ocorrer até às 9 horas de hoje, horário em que as visitas passam a ter acesso ao presídio. A visitação também é permitida aos domingos.

Já na Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva), as visitas acontecem nas quartas-feiras, quintas-feiras, sábados e domingos, também a partir das 9 horas. O diretor Artêmio Rossi explicou ontem que a decisão sobre permitir ou não o ingresso de visitantes também deverá ser tomada com base no número de servidores que estarão trabalhando. 

O maior receio é que isso leve os detentos a darem início a rebeliões. Além das visitas, o ingresso de advogados e outras movimentações, como comparecimento em audiências, também ficarão impossibilitados. Só deverão ser mantidos serviços essenciais, como alimentação e atendimento médico.

“As pessoas não têm ideia do estrago”

Ex-prefeito de Santa Cruz, José Alberto Wenzel acompanhou os manifestantes na Praça da Matriz ontem à tarde. Wenzel foi presidente da Fundação Zoobotânica entre novembro de 2015 e julho de 2016 – sua demissão, aliás, ocorreu após ele criticar publicamente o projeto que extingue o órgão.

Segundo Wenzel, um dos principais prejuízos envolve as pesquisas feitas, a cada dois anos, de identificação das espécies ameaçadas de extinção no Estado. Outro problema diz respeito ao Zoológico de Sapucaia do Sul, o Jardim Botânico e o Museu de Ciências Naturais, que recebem a cada ano 600 mil visitantes. “Toda a carne que sai da região do Pampa recebe o selo de biodiversidade da FZB e por isso pode ser comercializada. Como vai ficar isso? As pessoas não têm ideia do estrago que vem por aí”, criticou.

A VOTAÇÃO ATÉ AGORA

JÁ APROVADOS
Extinção da AGDI
O que é: transforma a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção de Investimento (AGDI) em um escritório vinculado à Secretaria de Planejamento. Placar: 36 a 17.

Fusão de secretarias
O que é: reduz o número de secretarias de 19 para 16, unindo a Cultura ao Esporte, Turismo e Lazer; a Justiça e Direitos Humanos com o Trabalho, e o Planejamento com a Secretaria-Geral de Governo. Placar: 38 a 14.

Cedência de servidores 
O que é: limita a cedência de servidores da Segurança Pública para outros poderes e órgãos da administração. Placar: 52 a 0.

Extinção de seis fundações
O que é: extingue a Fundação Zoobotânica, a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Fundação Piratini, a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e a Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
 

Pacote atinge estrutura em Encruzilhada

Se aprovado, o fim das fundações terá pelo menos um reflexo direto no Vale do Rio Pardo. A Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) mantém, em Encruzilhada do Sul, o Centro de Pesquisa da Serra do Sudeste. Um dos mais antigos centros experimentais do Estado, o órgão funciona desde 1942 e desenvolve pesquisas em uma área de 350 hectares na ERS–350. Durante 30 anos, dedicou-se principalmente a trabalhos na área da silvicultura, mas recentemente vinha se voltando a pesquisas em setores mais identificados com a região, como olivicultura e fruticultura. Hoje, menos de dez pessoas trabalham no local.

Segundo o diretor do centro, Elder Coelho Lopes, a extinção pode comprometer seriamente as pesquisas agropecuárias no Estado. “Como fundação, temos um CNPJ, e isso nos permite acesso a financiamentos de órgãos nacionais”, alegou.