A Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transporte realizou, no começo da noite desta segunda-feira, 28, uma audiência pública para debater a Lei do Orçamento Anual (LOA) para 2017. O valor para o exercício financeiro do próximo ano é de R$ 52.450.000,00. Desse valor, R$ 930.000,00 é destinado ao Poder Legislativo e R$ 9.700.000,00 ao Regime Próprio de Previdência. Já o Executivo, que fica com a fatia maior dos recursos, tem a responsabilidade de repartir o valor entre as secretarias. O secretário de Finanças e Planejamento, Armando Mayerhofer, apresentou as receitas próprias e as despesas já previstas. Conforme ele, em relação ao ano passado, o orçamento teve um crescimento de 25,47%. Isso ocorre devido aos convênios e emendas parlamentares que devem incrementar os cofres municipais em 2017.

Em relação ao orçamento da Câmara, Armando explicou que a redução no valor segue a redução dos subsídios aprovada pelo Legislativo para a próxima legislatura. Também há a redução de diárias e não existe nenhuma obra de melhorias prevista para o próximo ano. Entretanto, ele recomendou que o próximo presidente tenha o cuidado de administrar bem os recursos, mantendo a economicidade das gestões anteriores.

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, os parlamentares aprovaram dois projetos de Lei e baixaram o terceiro. Um dos aprovados autoriza o recebimento de bem móvel em doação. Já o outro versa sobre mudanças no código tributário municipal. O projeto baixado nas Comissões dispõe sobre o pagamento de diárias. Este projeto deve receber os pareceres e voltar para apreciação já na próxima semana, na segunda-feira, 5, às 18h.

Vereadores se reuniram para a 39ª sessão ordinária do ano.

Foto: Vinícios Rech/Gazeta da Serra