O presidente em exercício Michel Temer assinou, nesta sexta-feira, 1º , decreto que restitui aos comandantes das Forças Armadas uma série de atribuições relativas à gestão e comando das tropas, inclusive em reserva. “Precisamos democratizar e reconstitucionalizar o País”, disse o presidente em exercício, durante a assinatura do decreto, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Com a medida, Michel Temer restituirá à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica atribuições como a possibilidade de transferir para a reserva remunerada oficiais superiores, intermediários e subalternos, promover oficiais a postos superiores e reformar oficiais da ativa e da reserva.

Presidente em exercício decreta a restituição de funções administrativas aos comandantes militares
Foto: Reprodução/Twitter

Essas funções haviam sido retiradas pelo decreto 8.515, assinado pela presidente afastada Dilma Rousseff em 3 de setembro de 2015.

Durante o ato no Palácio do Planalto, o presidente em exercício afirmou que a devolução dos poderes aos comandantes militares garante às Forças Armadas a autonomia necessária para salvaguardar a boa gestão das tropas e a segurança da soberania nacional brasileira.