Menos de um mês após ser decretado pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos da administração pública direta e indireta é questionado por parlamentares.

Na quarta-feira, 18, 29 deputados de dez partidos: DEM, PRB, PR, PSC, PSDB, PHS, PTN, PSB, PV e PROS protocolaram um Pedido de Decreto Legislativo (PDC) para sustar o ato de Dilma que reconhece os nomes sociais de transexuais e travestis no serviço público. O pedido está na mesa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que vai decidir para quais comissões encaminhar a proposta antes de ela ser apreciada em plenário.

A proposta é de autoria de João Campos (PRB-GO), expoente da bancada evangélica autor de outras medidas, como a proposta de Emenda à Constituição que garante às entidades religiosas, como igrejas, o poder de contestar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal. Além dele, também assinam o documento outros representantes da bancada, como o pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Os Pedidos de Decreto Legislativo podem ter, dentre outros, o poder de sustar decretos do presidente da República.

Na prática, a medida aprovada por Dilma no dia 28 de abril atende uma antiga demanda do movimento LGBT e garante que, se uma pessoa que recebeu o nome de João quando nasceu mas quer ser chamada de Maria, o crachá dela, a folha de ponto e o sistema do órgão para o qual ela trabalha devem reconhecê-la assim. Alterações no documento de identidade do servidor, porém, não estão previstas neste decreto.

Deputados:

João Campos – PRB/GO

Evandro Gussi – PV/SP

Paulo Freire – PR/SP

Diego Garcia – PHS/PR

Gilberto Nascimento – PSC/SP

Flavinho – PSB/SP

Geovania de Sá – PSDB/SC

Pastor Eurico – PHS/PE

Ronaldo Nogueira

Marco Feliciano – PSC/SP

Givaldo Carimbão – PHS/AL

Professor Victório Galli – PSC/MT

Eros Biondini – PROS/MG

Carlos Andrade – PHS/RR

Missionário José Olimpio – DEM/SP

Ezequiel Teixeira – PTN/RJ

Elizeu Dionizio – PSDB/MS

Anderson Ferreira – PR/PE

Marcelo Aguiar – DEM/SP

Alan Rick – PRB/AC

Ronaldo Fonseca – PROS/DF

Marcos Rogério – DEM/RO

Sóstenes Cavalcante – DEM/RJ

Tia Eron – PRB/BA

Jony Marcos – PRB/SE

Rosangela Gomes – PRB/RJ

Carlos Gomes – PRB/RS

Silas Câmara – PRB/AM

Takayama – PSC/PR