A primeira reunião do grupo de trabalho integrado por centrais sindicais e governo para discutir a Previdência Social foi dedicada à apresentação da situação atual do sistema aos sindicalistas. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira, 18. A partir desses dados, as centrais apresentarão 26 propostas e sugestões até o dia 26. O governo terá até 3 de junho para avaliar e apresentar seu posicionamento sobre medidas para Previdência Social. A intenção é que, em 30 dias, as partes cheguem a um consenso, informou o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Segundo ele, há “estudos profundos” nos ministérios da Fazenda, Previdência e Trabalho que servem de base para o início dessas discussões. “São da história dos próprios órgãos”, afirmou o ministro ao ressaltar que a proposta do governo é chegar a um consenso, levando em consideração questões como a sustentabilidade da Previdência Social, que, segundo ele, é o “principal problema” a ser enfrentado para o ajuste fiscal.

“Estabelecemos prazo de 30 dias para concluirmos, mas teremos sensibilidade de que mais importante que o prazo é o consenso”, acrescentou Padilha.

Conforme o ministro, Michel Temer tem dito que a Constituição prevê que ato constituído perfeito e o direito adquirido tem de ser protegido pelo Estado. Nesse sentido, asasegurou que não se mexerá com direitos adquiridos dos trabalhadores. Isso, no entanto, não implica em alterações nas expectativas de direito ou nos direitos em construção.

“O que queremos discutir é o que virá adiante. Não vamos inventar. Quem tem expectativa de direito, na proporção da consolidação dessas expectativas teremos também, na inversa proporção, um período de transição. Direitos adquiridos não se mexe. A gente pode trabalhar nas expectativas de direito ou nos direitos em construção. É um processo de transição”, disse Padilha.

Força Sindical

Na chegada para a reunião, o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (SD-SP), lamentou o fato de, ao montar a equipe ministerial, o presidente interino Michel Temer ter “esquecido” de representantes da classe trabalhadora.

“Os trabalhadores não estão no ministério do Temer. Foi montado um ministério e os trabalhadores foram esquecidos.” Eliseu Padilha amenizou o tom de Paulinho e informou que o próprio sindicalista “tem participado integralmente” das discussões de governo.

“Uma secretaria que cuidará desses temas [ligados aos trabalhadores] será chefiada por um trabalhador. É uma questão apenas de visão quanto a como se fazer representar. Acho que [o trabalhador] está bem representado [no governo federal]”, destacou o ministro.

Idade mínima

Entre as entidades ligadas a trabalhadores, participam da reunião a Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSP), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Diretor financeiro da CSP, Juvenal Pedro Cim afirmou que a reunião de hoje foi apenas “preliminar” e abordou basicamente quatro temas: idade mínima para aposentadoria, sustentabilidade da Previdência, igualdade de sexo e a data da vigência das medidas a serem adotadas.

“Sobre a idade mínima, defendemos a tese de que essa questão já está sendo resolvida pelas medidas provisórias que foram tomadas no passado. Com isso, a partir de 2026 basicamente ninguém se aposentará com menos de 65 anos. Isso já está sendo resolvido dentro de um espaço de 10 anos”, disse Cim.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentine, os ministros ficaram de encaminhar detalhamentos sobre o problema da renúncia fiscal e os efeitos delas na previdência.

“Tem um número muito alto [de desonerações] e também a desoneração da folha de pagamento. Há ainda os imóveis que o INSS, que têm dado muito prejuízo.” Outro ponto destacado pelo sindicalista foi a dívida das empresas com o INSS. “Queremos que Previdência faça cobrança, porque há muito dinheiro nosso por lá”, concluiu Inocentine.