A Justiça notificou nesta terça-feira, 16, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para se manifestar a respeito do pedido de afastamento do cargo de deputado federal e da presidência da Casa. A solicitação havia sido apresentada no fim do ano passado pela Procuradoria-Geral da República. A partir de agora, o peemedebista tem dez dias para apresentar sua defesa.

A informação foi confirmada por assessores da presidência da Casa, no entanto, à Agência Brasil, o advogado de Cunha negou ter conhecimento sobre a notificação e mantém em segredo qualquer estratégia de defesa.

O pedido foi protocolado em 16 de dezembro no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do tribunal. No documento de 183 páginas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lista vários eventos que indicam “crimes de natureza grave”. Uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução de investigações criminais são alguns dos erros mencionados. 
 
Cunha é suspeito de apresentar emendas em onze medidas provisórias de interesse de empreiteiras e bancos, de ameaçar o relator do Conselho de Ética que o investiga e de usar a CPI da Petrobras para “constranger e intimidar testemunhas” de supostos crimes de corrupção cometidos por ele.

Segundo Janot, o objetivo da medida é garantir a ordem pública e manter o andamento da investigação. O procurador-geral ainda defende que o afastamento não é uma medida grave – mais drástico seria um pedido de prisão preventiva que, segundo Janot, foi descartada em “um primeiro momento”. “Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua conduta, tanto na esfera penal como na esfera política”, escreveu na peça. 

Conselho de Ética

Cunha também é alvo de processo no Conselho de Ética da Casa, que será retomado no início da tarde desta terça. Mudanças na composição de nomes que integram o colegiado aumentaram ainda mais a expectativa em torno da primeira reunião do ano, que volta à fase inicial de discussões em torno do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

O líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO), aliado de Cunha, deve decidir nas próximas horas o nome que vai substituir Arnaldo Faria de Sá (SP) no colegiado, que renunciou à vaga, a pedido do líder do partido. Arantes participa na manhã desta terça da reunião de líderes da base aliada da Câmara com a presidenta Dilma Rousseff.

Em princípio Nilton Capixaba (RO) ocuparia a vaga e, diferentemente de Faria de Sá, é contrário à cassação do mandato de Cunha. O ingresso de Capixaba na comissão engrossaria o grupo dos nove deputados que votaram contra a continuidade do processo. Hoje, no entanto, Capixaba anunciou que não vai aceitar o convite.

O parecer que propõe a continuidade das investigações contra Cunha foi aprovado por 11 votos no final do ano passado, mas uma decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou a votação. Maranhão acatou um recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que questionava a negativa a um pedido de vista do relatório.

José Carlos Araújo (PSD-BA), presidente do Conselho, apresentou questão de ordem no plenário da Casa contra a decisão de Maranhão mas ainda não tem previsão de resposta. Araújo ainda convive com o fantasma de um outro recurso, apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por aliados de Cunha, que pedem que o processo retorne à estaca zero. Além da reunião de hoje, outra sessão foi marcada para amanhã (17) para continuar as discussões em torno da representação.