O governo decidiu nesse domingo, 30, encaminhar sua proposta de Orçamento da União de 2016 com uma previsão de déficit primário ao Congresso depois de desistir de recriar a CPMF, o chamado imposto do cheque. Sem os recursos do tributo, o governo optou por enviar um “orçamento realista e transparente”, sem receitas garantidas e que poderiam não vingar.

A decisão foi informada pela própria presidente Dilma Rousseff a líderes aliados, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Um assessor disse à reportagem que, para evitar reações negativas do mercado, o governo vai anunciar que deve enviar ainda neste ano propostas de reformas estruturantes, como na Previdência Social, para melhorar as contas públicas. Segundo este auxiliar, o governo preferiu não enviar um orçamento com receitas ainda não seguras.

“O mercado faria as contas e diria que o orçamento, na verdade, tem deficit. Como a presidente decidiu, em seu segundo mandato, primar pela transparência, optamos pelo deficit”, afirmou o assessor.

MAIS ENDIVIDAMENTO

Sem os recursos do imposto do cheque, o governo optou por deixar explícito que não terá como economizar o suficiente para pagar os juros da dívida pública e será obrigado a se endividar ainda mais para bancar suas despesas no próximo ano. Em vez de um superavit primário de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto) para todo setor público, sendo 0,55% apenas do Executivo federal, o governo vai reconhecer que fechará 2016 com um deficit.

O número estava fechado na noite de sábado (29) e ainda passará por uma última análise nesta segunda-feira, 31, quando a proposta será enviada ao Congresso.
Um dos principais interlocutores do empresariado e da equipe econômica no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse neste domingo que defendia o envio da proposta de Orçamento de 2016 com uma previsão de déficit primário, mostrando a realidade atual das contas públicas.

“O governo tem de enviar um orçamento real, reconhecendo os problemas fiscais do setor público”, afirmou o senador peemedebista, acrescentando que o reconhecimento do problema vai levar a uma discussão dentro do Congresso para superá-lo.

CPMF

A proposta de resgate da CPMF que foi encaminhada na semana passada pela equipe econômica ao Palácio do Planalto previa uma alíquota de 0,38% do chamado “imposto do cheque”.

A presidente Dilma Rousseff estava analisando a conveniência de se propor a medida de elevação de tributo. Organizações ligadas ao comércio e à indústria criticaram a possibilidade, chamando-a de “loucura”, “retrocesso” e “absurdo”. A alíquota apresentada ao Palácio é a mesma que vigorou até 2007, quando a CPMF foi suspensa pelo Legislativo.