O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou nesta terça-feira, 3, em Portugal, que existem três Supremos e “a divergência intestina”, entre as duas turmas e o pleno do STF, traz descrédito à corte. Marco Aurélio fez o encerramento do Seminário de Verão da tradicional Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

“Nós temos três Supremos. Infelizmente. O vocábulo Supremo dá a ideia de órgão único, mas, pela necessidade de dinamizar os trabalhos, o Supremo está dividido. E a divergência intestina é péssima. Entre a primeira e a segunda turma. Entre a segunda e o pleno. É o que causa maior descrédito”, afirmou o ministro, em referência ao tensionamento do debate no STF sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato. “O ideal seria a modificação do sistema para não recebermos em cada gabinete, por semana, cerca de 150 novos processos”, completou.

Na semana passada, decisões aprofundaram divergências que já existiam. Julgamentos da Segunda Turma, onde a maioria é contra a prisão em segunda instância, soltaram condenados, incluindo o ex-ministro José Dirceu. Marco Aurélio, que é da Primeira Turma, concedeu habeas corpus em decisão liminar ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e voltou a se queixar de que a presidente da corte, Cármen Lúcia, evita marcar o julgamento em plenário de ações de relatoria dele sobre o tema. No pleno do STF, onde recursos do ex-presidente Lula têm sido rejeitados, não há uma maioria definitiva.

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Em Coimbra, Marco Aurélio novamente defendeu sua posição no tema, contrária à prisão antes de esgotadas todas as instâncias e recursos. “Paga-se um preço por se viver em um Estado democrático de Direito e é módico: o respeito restrito à ordem jurídica e à lei das leis, que é a Constituição. Com todas as letras, nós temos nela que ninguém será considerado culpado antes da preclusão maior. Mil vezes ter-se culpados soltos do que um inocente preso”, afirmou o ministro.
 

Mello critica despacho de Sergio Moro em relação à tornozeleira eletrônica

O magistrado também criticou despacho do juiz federal Sergio Moro, que, três dias após a concessão do habeas corpus a Dirceu pela Segunda Turma, determinou que o petista usasse uma tornozeleira eletrônica. “Decisão do Supremo não é passível de aditamento. A ordem foi concedida segurando ao cidadão liberdade, e tornozeleira cerceia a liberdade”, disse Marco Aurélio.

A decisão foi cassada na última segunda-feira, 2, pelo ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma e é contra a prisão em segunda instância. Toffoli participou do seminário em Portugal, mas se recusou a falar com a reportagem. O ministro do STF Ricardo Lewandowski também foi um dos palestrantes do evento, repleto de magistrados brasileiros, incluindo ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TST (Tribunal Superior do Trabalho).