Ao encaminhar pedido para a realização de plebiscito à Assembleia Legislativa, o governo do Estado propôs três perguntas a serem feitas durante a consulta popular. Ofício encaminhado no dia 25 de abril pelo governador José Ivo Sartori ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos, solicita que o processo seja realizado durante as eleições de outubro com perguntas relativas ao futuro de três empresas públicas.

O objetivo é que a população diga “sim” ou “não” sobre os seguintes questionamentos:

1. Você autoriza a privatização ou federalização da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D)?

2. Você autoriza a privatização ou federalização da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás)?

3. Você autoriza a privatização ou federalização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM)?

 

Para que seja viabilizado, o plebiscito precisa ser encaminhado à Mesa Diretora da Casa e, posteriormente, aprovado em plenário. Outra providência necessária é a aprovação do PL 69/2018, que prevê que a autorização legislativa para plebiscito possa ser feita em até 90 dias antes das eleições.

A proposta foi encaminhada em função do exíguo prazo para apreciação da matéria, tendo em vista que legislação atual, de 1991, prevê que a autorização deve ser dada em até cinco meses antes das eleições. Além disso, o projeto de lei adequa a legislação estadual à Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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No ofício protocolado no parlamento, é destacado o fato de que “o Rio Grande do Sul vive um momento histórico, de escolha entre o Estado atual e um Estado moderno, com capacidade de investir e de prestar um serviço público com mais qualidade”. O texto destaca ainda que as medidas adotadas até então foram importantes na busca de um ambiente de bem-estar social e que outras ações ainda precisam ser implementadas para atingir melhores indicadores na prestação dos serviços públicos.

Ao propor um “inédito processo de democracia direta e participativa”, o governo ressalta a impossibilidade do aporte de investimentos públicos junto ao Grupo CEEE, à CRM e à Sulgás, aptos e suficientes a sanear, respectivamente, o desequilíbrio financeiro e estrutural; o déficit operacional e alto custo para extração do carvão local; e alavancar a ampliação do fornecimento de gás, principalmente para a área industrial.

Por fim, o ofício salienta que não haverá ônus ao Estado para a execução do plebiscito devido ao fato de o mesmo poder ser realizado juntamente com as eleições deste ano.