A Secretaria da Segurança Pública, a Brigada Militar, a Prefeitura de Porto Alegre, o Ministério Público Federal e os Movimentos Sociais pela Frente Brasil Popular celebraram, nesta sexta-feira, de forma conjunta, um acordo para a definição das áreas de acampamento e manifestação para antes e durante o julgamento do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, marcado para 24 de janeiro.

Por iniciativa dos movimentos sociais, as negociações começaram na última terça-feira, 16, e se estenderam até esta sexta. Durante este período, foram realizadas cinco reuniões no gabinete do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

O secretário destacou a forma como foram conduzidas as negociações. “Desejo registrar o reconhecimento do espírito de cooperação, por parte dos movimentos sociais, da Prefeitura de Porto Alegre e do Ministério Público Federal para a realização de manifestações pacíficas que preservam o respeito à divergência e à livre manifestação, dentro dos limites da legislação”, destacou Schirmer.

Ficou estabelecido:

1) O acampamento do MST e demais movimentos sociais será realizado entre os dias 22 e 24 de janeiro no Anfiteatro Pôr do Sol. O mesmo deverá ser devolvido nas condições em que foi recebido;

2) A manifestação prevista para 24 de janeiro ocorrerá na Avenida Edvaldo Pereira Paiva, entre o Anfiteatro Pôr do Sol e a Rótula das Cuias;

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3) Não será permitida a ocupação do Parque Marinha do Brasil e da orla do rio Guaíba, na parte em obras;

4) Os movimentos sociais deverão tomar as medidas necessárias para evitar e coibir quaisquer atos de vandalismo na área destinada ao acampamento. Da mesma forma, deverá ser provido de água o Anfiteatro Pôr do Sol.