Mais de 80% dos estados já aderiram ao Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi), que permite o bloqueio de celulares extraviados, furtados ou roubados. Apenas Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão e Pará ainda não aderiram ao sistema. Em novembro, 48,9 milhões de celulares foram bloqueados.

Os números foram divulgados nesta terça-feira, 5, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cuja área técnica tem mantido contato com os estados que ainda não aderiram ao cadastro para que integrem o projeto.

O registro no Cemi permite que o bloqueio dos aparelhos seja feito diretamente pelas polícias estaduais, sem necessidade de o cliente procurar a prestadora de serviço telefônico. O bloqueio é feito por meio de ambiente online, diretamente na base de dados de registro dos aparelhos. O bloqueio também pode ser feito por comerciantes, distribuidoras ou fabricantes de celular que tiverem cargas roubadas, bastando, para isso, acionar também os órgãos de segurança.

Até o momento, 147,6 mil aparelhos foram bloqueados por solicitação de órgãos de segurança. Outros 8,9 milhões foram bloqueados por usuários das operadoras no Brasil.

Aparelhos piratas

Além do bloqueio, a agência reguladora tem adotado medidas para dificultar o uso de aparelhos não homologados no país, os chamados piratas. No final de novembro, a Anatel definiu que o bloqueio começará a ser aplicado no dia 9 de maio do ano que vem.

Inicialmente, a medida afetará apenas os aparelhos irregulares em operação no Distrito Federal e em Goiás. Nas demais regiões do país, o bloqueio ocorrerá em duas fases, programadas para 8 de dezembro de 2018 e 24 de março de 2019.

A Anatel considera piratas os aparelhos não certificados pela agência ou então que tenham o chamado Imei (International Mobile Equipment Indentity), que é o número de identificação do aparelho, adulterado, clonado ou que tenha passado por outras formas de fraude.

Além de celulares, a medida deve abranger outros dispositivos, como tablets e máquinas de cartão de crédito, que usam chip para acessar a rede de dados das operadoras. A iniciativa, de acordo com a Anatel, visa inibir o furto, roubo ou contrabando de aparelhos.