Familiares de idosos que moram na Instituição de Longa Permanência para Idosos (Ilpi) Raio de Luz, interditada nessa quinta-feira, 12, e funcionários do local protestaram em frente ao Ministério Público, em Santa Cruz do Sul. Eles alegam que não foram avisados da interdição e que os idosos são bem tratados no local. A medida atinge 27 famílias, sendo que os idosos devem ser retirados da instituição em até 72 horas.

Lenara Tuchtenhagen diz que eles descobriram a situação por meio da mídia. “Falaram em maus tratos, alimentação ruim, falta de higiene, mas diariamente o local é frequentado pelos familiares e ninguém viu nada. Eu mesma vou quase todos os dias lá, passo por todos os espaços, e vejo que são bem atendidos. Quando tem alguma reclamação, a gente senta e conversa”, falou.

O promotor de Defesa Comunitária de Santa Cruz, Érico Barin, esteve na frente do MP para prestar esclarecimentos. Ele explicou que o juiz deu um prazo de mais de 20 meses para adequações e, mesmo assim, as melhorias não foram feitas. O promotor reforçou que a interdição não foi baseada apenas em questões burocráticas, já que além de estar funcionando sem alvará de saúde, o local apresentava diversas irregularidades como má higienização, ausência de oferecimento do número de refeições exigidas na lei, desobediência a cardápio nutricional, má acondicionamento de alimentos, ausência de projeto arquitetônico, ausência de receituários médicos de medicamentos fornecidos aos idosos, dentre outros.

“Com a medida determinada poderíamos dar a ordem de retirada imediatamente, mas demos o prazo de 72 horas. Queremos preservar o bem estar e saúde dos idosos. Até hoje, pouquíssimas casas foram interditadas. Não é uma decisão de ontem para hoje”, disse. Já a responsabilidade de comunicar os familiares, conforme Barin, era da própria clínica, que não fez o aviso. 

A promotora Catiuce Ribas Barin, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível, com atribuição extrajudicial na proteção dos idosos, também conversou com os familiares nesta sexta-feira e explicou os motivos que levaram a Justiça a determinar a interdição da clínica. “Foi dada uma tolerância até ingressar com uma ação judicial, que ocorreu em março deste ano. Foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as adequações fossem feitas. Contudo, em outubro uma nova vistoria mostrou uma série de novas irregularidades. Assim, o juiz entendeu que não havia empenho por parte dos proprietários”, disse.

Ela lembra que é fundamental o familiar acompanhar a validade dos alvarás e anunciou uma mudança. “O MP vai adotar a partir de hoje, como de praxe, chamar familiares para avisar quando for ajuizada uma ação que pode levar à interdição a qualquer momento.” Além disso, a promotora recolheu a assinatura dos familiares para peticionar ao juiz que aumente o período de retirada dos idosos (hoje em 72 horas) para até a quinta-feira, 19, antes do recesso do judiciário. “Entendemos que há idosos acamados e que há dificuldades de vagas no município.” 

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