A Secretaria Estadual de Saúde anunciou nessa terça-feira, 3, que não tem condições financeiras para cumprir as determinações judiciais referentes às ações ajuizadas por hospitais e prefeituras. As ações totalizam o valor de R$ 70 milhões, conforme a nota emitida pelo Governo. O Hospital Santa Cruz é uma das 64 instituições afetadas pelos problemas financeiros.

“Somente para atender as determinações judiciais, a SES repassa R$ 70 milhões para 71 prefeituras e 64 hospitais que ajuizaram ações contra o Estado”, comenta a secretaria em nota. Deste valor, R$ 50 milhões são destinados para o pagamento dos incentivos hospitalares e R$ 20 milhões para os programas municipais na área da saúde.

A Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul emitiu uma nota oficial sobre o atraso nos pagamentos das ações. Conforme a entidade, que representa os 271 hospitais sem fins lucrativos do Estado, a notícia é recebida com muita preocupação.

“Compreendemos o delicado cenário financeiro do Estado, porém, a situação já delicada dos hospitais filantrópicos, tende a se agravar”, salienta. A nota ainda afirma que, além dos 64 hospitais que propuseram ação judicial, todo o restante não tem previsão de pagamento, já que não ajuizaram ações. “A Federação espera que ações emergenciais do Governo do Estado sejam tomadas.”

Confira as notas na íntegra:

Nota da Secretaria de Saúde

A Secretaria Estadual da Saúde informa que, pela primeira vez, não teve condições financeiras para cumprir as determinações judiciais referentes às ações ajuizadas por hospitais e prefeituras municipais que totalizam R$ 70 milhões. O pagamento, que é efetuado normalmente no último dia útil do mês, só deve ocorrer após a quitação integral da folha dos servidores do Executivo.

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Somente para atender as determinações judiciais, a SES repassa R$ 70 milhões para 71 prefeituras e 64 hospitais que ajuizaram ações contra o Estado. Deste total, R$ 50 milhões são destinados para o pagamento dos incentivos hospitalares e R$ 20 milhões para os programas municipais na área da Saúde.

Nota da Federação das Santas Casas e Hospitais

A Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, entidade de classe que representa os 271 hospitais sem fins lucrativos do Estado, recebe com muita preocupação a notícia de que a Secretaria Estadual da Saúde não cumprirá as determinações judiciais acerca dos pagamentos por serviços prestados por estas Casas de Saúde.

Compreendemos o delicado cenário financeiro do Estado, porém, a situação já delicada dos hospitais filantrópicos, tende a se agravar. Além destes 64 hospitais que propuseram ação judicial e receberão somente após a quitação da folha de servidores do Estado, o restante – que não ajuizou ação – não tem previsão de recebimento.

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A Federação espera que ações emergenciais do Governo do Estado sejam tomadas, evitando o agravamento da situação dos Hospitais e, acima de tudo, que não prejudique ainda mais o atendimento à saúde dos gaúchos que estão nas portas de nossos hospitais diuturnamente.

Assessoria de Comunicação Social