Um novo boato circula através do WhatsApp. Desta vez, a história conta que a Carteira Nacional de Habilitação seria cancelada após 30 dias de vencimento. Conforme o Detran do Rio Grande do Sul, a informação é falsa. Não existe uma nova lei que cancele a CNH vencida há mais de 30 dias, também não há uma proposta sobre.
A mensagem afirma que um projeto de lei aprovado no Senado cancelaria automaticamente “toda e qualquer CNH com mais de 30 dias de vencimento”. Para voltar a dirigir, o condutor deveria concluir todas as provas teóricas e práticas novamente. A lei passaria a valer a partir de 25 de outubro.
O documento não é cancelado automaticamente após o vencimento. O prazo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, é de 30 dias para o condutor providenciar a renovação. Caso a CNH não for renovada, o motorista fica impedido de dirigir. Para renovar, é necessário curso ou prova de atualização após cinco anos de vencimento.
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