Um conjunto de medidas para reforçar a segurança pública no Rio Grande do Sul foi anunciado na tarde desta quinta-feira, 23, no Palácio Piratini. As 19 propostas serão encaminhadas para a Assembleia Legislativa (AL), após um ano de diagnósticos e estudos de viabilidade. O objetivo de Sartori é modernizar a estrutura das instituições, aproveitar melhor os recursos humanos e materiais disponíveis. Todas as medidas serão votadas pela AL antes de se tornarem concretas.

Dentre os projetos, se prevê que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) seja reestruturada. Dentro do pacote, Sartori também deseja aumentar e criar gratificações para a permanência de servidores públicos, além de incentivar o retorno daqueles que estão na reserva para ampliar o efetivo. Aumento da segurança nos bancos e facilidades para comprar e doar equipamentos para os órgãos públicos também são medidas.

Veja quais são os projetos:

1. Plano de Segurança Bancária – Prevê o aumento da responsabilidade de bancos na segurança de agências. Entre janeiro e setembro, conforme a SPP, foram 168 roubos e furtos a agências bancárias do Rio Grande do Sul. A medida propõe que os bancos facilitem o compartilhamento com a Segurança Pública imagens de monitoramento, existência de mecanismos para inutilização das notas em caso de furtos a caixas eletrônicos, reforço de vidros e instalação de equipamentos de alarme – como um que dispara fumaça em horários fora de atendimento.

2. Isenção do ICMS para compra de veículos e equipamentos para a SSP – Prevê a isenção completa do ICMS em caso de doação de viaturas ou equipamentos para órgãos de segurança.

3. Criação do Fundo Comunitário Pró-Segurança – Fundo criado para receber doações financeiras da sociedade civil organizada e de pessoas físicas, com convênios que vão garantir que os recursos sejam repassados para a comunidade desejada pelo doador.

4. Programa Mais Efetivo (reservistas) – Prevê o recrutamento de policiais militares que estão na reserva. Absorve o atual Corpo Voluntário de Militares Inativos e amplia a possibilidade de atuação desses profissionais, que poderão ficar na atividade por dois anos, prorrogáveis por mais dois.

5. Ampliação do PM Temporário – Permite o uso de militares estaduais temporários na Brigada Militar. Egressos das Forças Armadas poderão integrar o programa, com a possibilidade de exercer a atividade por dois anos. O salário será de R$ 3.287,33.

6. Criação dos militares temporários no Corpo de Bombeiros – Segue o mesmo modelo dos PMs Temporários.

7. Criação do militar técnico temporário – Modelo proposto pela Brigada Militar. Contrataria profissionais de nível superior por até quatro anos.

8. Auxiliar temporário na Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e SSP – Contratação de jovens que concluíriam o Ensino Médio para serviços de atendimento ao público, expedientes administrativos, videomonitoramento e atividades relacionadas à Defesa Civil

9. Reaproveitamento de aposentados da Polícia Civil – A ideia é que os aposentados façam os serviços administrativos, que ocupa 11% do efetivo. Eles receberiam Gratificação Especial de Retorno às Atividades (GERA), no valor de R$ 2,4 mil. 

10. Reaproveitamento de aposentados do Instituto-Geral de Perícias (IGP) – Segue o mesmo modelo da Polícia Civil.

11. Reaproveitamento de aposentados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) – Segue o mesmo modelo da Polícia Civil e do IGP.

12. Alteração no Valor do Abono de Incentivo à Permanência (AIPSA) – Projeto aumentaria o valor que soldados e sargentos recebem ao deixarem de ir para a reserva em 20%.

13 –  Adapta a lei de retorno dos PMs incapacitados à ativa – Aperfeiçoa a lei existente, com o retorno de incapacitados ao serviço adminstrativo.

14 – Criação da Subsecretaria de Administração Prisional – Extingue cinco departamentos e 14 divisões da Secretaria de Segurança Pública. Também seriam extintos 98 e criados 18 cargos em comissão e funções gratificadas. A maior mudança é a criação da Subsecretaria de Administração Prisional, que será focada exclusivamente no sistema penitenciário

15 – Repressão a furto, roubo e receptação de cargas – A ideia do Governo é punir estabelecimentos que adquirem, distribuem, armazenem, estoquem ou vendem objetos que foram furtados, roubados ou receptados de cargas. Para isso, seria cancelado o cadastro da Receita Estadual.

16. Alteração da lei de adiantamento de numerário – Mudaria a lei com o objetivo de estabelecer e normatizar a autorização para adiantamento em despesas destinadas às atividades de polícia judiciária e de investigação criminal de caráter sigiloso.

17. Reajuste para professores das academias ligadas à Segurança Pública – Professores que ministram aulas relacionadas com a segurança pública passariam a receber R$ 52 o valor da hora. Atualmente, a remuneração é de R$ 24.

18. Adequação da Lei de Promoção por invalidez ou morte em serviço – Muda a base do cálculo para esse tipo de promoção. Passam a ser considerados os adicionais.

19. Doações de animais da Segurança Pública – Animais tidos como insuficientes pela Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, poderão ser adotados para utilizações com finalidades sociais, ambientais ou terapeuticas.