Em reunião especial na Câmara de Santa Cruz nessa segunda-feira, 9, vereadores cobraram da Prefeitura e do Ministério Público que encontrem uma saída para o impasse envolvendo os atendimentos médicos em sindicatos.
Há duas semanas, o Palacinho anunciou que sindicatos não poderão mais encaminhar pacientes diretamente ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que ocorre desde 1976 graças a um convênio firmado por três entidades com o antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Sociais (Inamps). O Ministério Público, porém, concluiu que o sistema é irregular, pois, na prática, os associados são privilegiados no acesso ao SUS em detrimento dos demais usuários.
Na reunião, representantes de duas das entidades atingidas – o Sindicato dos Metalúrgicos e o Stifa, que representa os trabalhadores das indústrias do fumo e alimentação – criticaram a medida. Líder dos metalúrgicos, Gilberto Saraiva alegou que os atendimentos prestados nos sindicatos desafogam os postos de saúde. Juntos, os dois chegam a realizar mais de 20 mil consultas por ano.
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“Não estávamos cometendo nenhuma irregularidade. Estávamos fazendo um bem à cidade”, frisou. Outro questionamento foi quanto a um anúncio feito pela Prefeitura, à época das tratativas para a instalação de uma loja da rede Havan no município, de que cederia médicos para atender diretamente no Sindicato dos Comerciários.
Diversos vereadores fizeram coro às críticas. Bruno Faller (PDT) salientou que a decisão pode levar a “uma situação de caos”. “Não há médicos na rede pública para atender todas essas pessoas que são atendidas nos sindicatos”, afirmou. Já Mathias Bertram e Carlão Smidt (PTB) pediram a abertura de um prazo maior para que se possa chegar a uma forma de manter os atendimentos sem violar o SUS. Nas galerias da Câmara, algumas pessoas levantavam cartazes contra a medida.
A procuradora-geral do Município, Trícia Schaidhauer, ressaltou que a medida foi tomada por uma “questão de ordem legal”. “Pesquisamos exaustivamente a legislação para que isso continuasse andando, mas infelizmente não é possível”, afirmou, acrescentando que, pelo mesmo motivo, o convênio com os Comerciários não saiu do papel. Já a promotora Nádia Ricachenevsky disse reconhecer o trabalho feito pelos sindicatos, mas frisou que a medida é necessária para garantir um SUS “igualitário”. Colocou-se à disposição ainda para discutir uma “forma legal” de manter o serviço.
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Entenda o caso
O Ministério Público de Santa Cruz do Sul abriu um debate sobre o encaminhamento de pacientes para o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de alguns sindicatos no município. Na prática, associados e sindicalizados conseguiam exames e consultas pelo SUS antes de pacientes que procuravam os postos.
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Em algumas situações, a consulta ocorre no mesmo dia em que é solicitada no sindicato e o paciente já sai do local com o pedido de exame ou consulta com especialista definido. A situação é muito diferente daqueles que procuram os postos de saúde, onde a espera por uma consulta com clínico-geral pode chegar a mais de duas semanas.
Após os apontamentos do MP, a Prefeitura se manifestou oficialmente e comunicou uma série de medidas. O Palacinho definiu que, além da proibição da cobrança de taxas pelas consultas quando há encaminhamento ao Sistema Único de Saúde, os sindicatos não terão mais acesso ao SUS.
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Ainda assim, um sindicato do município emitiu nota afirmando que os serviços de saúde prestados no local não seriam paralisados e que não aceita “que seus trabalhadores representados sejam prejudicados”.
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