Pressionada por questionamentos da oposição e de entidades de classe, a Prefeitura de Santa Cruz decidiu retirar o projeto de lei que reformava o Código Tributário Municipal. A decisão foi comunicada nesta segunda-feira, 9, à Câmara.

O projeto, que seria votado pelos vereadores na semana que vem, previa uma série de alterações no código, incluindo a permissão para a divulgação dos nomes e empresas que possuem dívidas com o Município e o endurecimento das penalidades para contribuintes que reincidem em infrações tributárias. Os trechos mais polêmicos, porém, eram os que aumentavam a taxação sobre profissionais autônomos.

A Associação Comercial e Industrial (ACI) chegou a divulgar uma nota no fim de semana pedindo a não aprovação do projeto. Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sincotec-Varp) também se mobilizavam.

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