A subseção de Santa Cruz do Sul da OAB promove uma discussão sobre a reforma da Previdência nesta sexta-feira, 17. A audiência pública que iniciou às 9 horas na Câmara de Vereadores é aberta à comunidade e realizada através da Comissão Especial de Seguridade Social (CESS)

A audiência pública é realizada em conjunto com a OAB/RS, que cumpre o papel de informar o cidadão e promover o debate sobre uma modificação profunda em termos de direitos previdenciários. O objetivo é promover um amplo debate sobre a reforma previdenciária, aberto a todos os setores da sociedade, para que as mudanças promovidas estejam em consonância com os preceitos constitucionais e com as necessidades da população, sem viés político-partidário.

Conforme a presidente da Comissão Especial de Seguridade Social, Renata Ramos Ferreora, em entrevista à Rádio Gazeta, a OAB está cumprindo o papel de preservar os direitos da população. “Estamos aqui recebendo a comunidade, os sindicatos, as entidades, cumprindo nosso papel de informar o que é essa reforma da Previdência proposta na PEC 6, para esclarecer as dúvidas da população, para que se tenha conhecimento e depois um posicionamento.”

O evento terá três partes: uma reflexão sobre a situação atual da seguridade social no Brasil e as necessidades de alteração no sistema; a análise da proposta apresentada e sua viabilidade jurídica e social; e as proposições sobre o tema para encaminhamentos pela OAB/RS e sua Comissão Especial de Seguridade Social. Conforme Renata, o evento é apartidário e de cunho jurídico. “Todos terão a palavra ao final, é só inscrever para fazer questionamentos ou colocações”, disse.

Ao final da audiência, o grupo redige a Carta de Santa Cruz do Sul. Esse documento será levado pela OAB/RS ao Conselho Federal da OAB, em Brasília, onde ocorrerá um grande debate com as proposições encaminhadas pelas 27 seccionais gaúchas. A Ordem dos Advogados do Brasil apresentará sugestões e avaliações, contribuindo de forma efetiva com os debates que estão ocorrendo no Congresso Nacional.

PROGRAMAÇÃO:

9h – ABERTURA

9h15 | A PEC 06/2019 – Reforma ou extinção da Previdência Social?
Dr. Guilherme Portanova – Advogado especialista em Direito Previdenciário e Conselheiro Jurídico da COBAP – Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.

10h | Os impactos da Reforma Previdenciária nos benefícios em espécie.
Dr. Anderson de Tomasi Ribeiro – Advogado especialista em Direito Previdenciário e presidente da Comissão Especial e Seguridade Social da Subseção de Caxias do Sul.

10h30 | Desconstitucionalização e suas consequências
Dr. Tiago Beck Kidricki – Advogado Especialista em Direito Previdenciário, membro da Comissão de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, presidente da Comissão Nacional de Seguridade Social  da ABA Sul, presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS.