A Gazeta do Sul teve acesso nessa segunda-feira, 25, à confirmação de que o estudo técnico para a viabilização da concessão das rodovias gaúchas já foi concluído. Assim, o governo estadual estima agora que o edital para licitação da RSC-287 entre Tabaí e Santa Maria; da ERS-020, de Gravataí até Canela e da ERS-324, que liga Passo Fundo a Nova Prata, seja lançado entre junho e julho deste ano.

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Por meio de assessoria de imprensa, a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica confirmou ontem que os estudos para concessão, realizados pela consultoria KPMG/Manesco/Planos Engenharia, estão concluídos, conforme previa o cronograma entregue ao atual governo. Segundo a secretaria, para a primeira quinzena de março está prevista a apresentação do estudo ao Conselho Gestor do Programa de Concessões do Estado – a data será definida nos próximos dias.

Após essa etapa, que exige sigilo e atende a requisitos legais, o estudo será divulgado ao público. De acordo com a secretaria, a partir desta divulgação terão início as consultas e audiências públicas para debater as concessões nas regiões que serão atingidas pelo plano. Esta etapa é decisiva para a continuidade do processo, pois nestes encontros a comunidade poderá opinar sobre preço de pedágio e necessidades de obras, por exemplo.

Após as audiências públicas, o plano será submetido aos órgãos de fiscalização do governo gaúcho. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) devem revisar o projeto, para então liberar a licitação. Assim, a expectativa do governo é lançar o edital das concessões até julho, dependendo apenas do trâmite nos poderes e órgãos reguladores. 

Decreto para não prejudicar a manutenção

Antes de receber o estudo técnico para a concessão das rodovias, o governador Eduardo Leite (PSDB) precisou editar um decreto para garantir que a manutenção da RSC-287 fosse realizada no período em que se discutirá a concessão privada. Na época em que o estudo da KPMG foi contratado, há quase dois anos, não havia previsão de incluir no plano de concessões do Estado as rodovias que já estavam pedagiadas e delegadas à gestão da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).

No caso da 287, apenas o trecho entre Paraíso do Sul e Santa Maria seria licitado, ficando o restante, entre Tabaí e Paraíso do Sul, concedido à estatal, que deveria continuar em atividade. No ano passado, o então governador Sartori alterou a proposta de 2017, incluindo toda a extensão da RSC-287, mas sem alterar a questão dos pedágios. Por conta disso, as praças de Candelária e Venâncio Aires poderiam ser desativadas momentaneamente.

Isso impactaria na falta de manutenção do trecho entre Tabaí e Paraíso do Sul, até o início da nova concessão privada. O decreto que alterou o texto de Sartori foi assinado pelo atual governador na semana passada. Segundo o presidente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul, Lucas Rubinger, a notícia da conclusão do estudo técnico é recebida com vibração pela comunidade regional.

“Esta informação mostra que o governador e toda a sua equipe são sensíveis ao nosso pedido. Eles têm tratado o assunto como prioridade, colocando a concessão da 278 entre os temas debatidos nos primeiros cem dias de governo.” A ACI integra o movimento #Duplica287, orquestrado por entidades dos vales do Rio Pardo, Jacuí-Centro e Centro. O objetivo é pressionar o governo gaúcho para a necessidade de duplicação de toda a extensão da RSC-287, de Tabaí a Santa Maria.