Após mais de dois anos, as discussões sobre a atualização da política urbana de Santa Cruz do Sul se encaminham para a reta final. A Prefeitura entregou à Câmara de Vereadores na última sexta-feira o projeto de lei que institui o novo Plano Diretor, que vai orientar a expansão comercial, industrial e residencial do município no decorrer dos próximos anos.
A versão levada ao Legislativo contempla as indicações da comunidade coletadas após uma bateria de reuniões, consultas e audiências públicas nos últimos meses. Todas as indicações foram analisadas pelo Centro de Pesquisa e Qualidade Urbana e Rural (Cipur) e pelo Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Compur).
Embora dezenas de projetos de empreendimentos estejam no aguardo do plano para serem tirados do papel, ainda não há previsão concreta de quando o projeto será aprovado, já que a Câmara entra em recesso na semana que vem e, se algum vereador apresentar emendas, o assunto terá de retornar para análise da Prefeitura e dos órgãos técnicos.
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A última revisão do Plano Diretor ocorreu em 2007. Dentre as muitas alterações previstas, algumas das mais significativas atingem os futuros loteamentos no momento em que o município vive uma franca expansão imobiliária, sobretudo em regiões como Linha Santa Cruz e João Alves. Os condomínios, por exemplo, terão de se submeter a diretrizes urbanísticas apresentadas pela Prefeitura antes de sua instalação, e os loteamentos populares só poderão ser implantados em áreas previstas no plano.
O documento também protege os principais parques do município como zonas de interesses turístico e prevê áreas reservadas para possível expansão da ocupação urbana no futuro, bem como para ampliação do Cinturão Verde. Outra mudança de impacto é o aumento da exigência de vagas de estacionamento de veículos em imóveis – para eliminar, por exemplo, situações de casas geminadas que não dispõem de garagem.
O TAMANHO DO MUNICÍPIO
- 166,3 quilômetros quadrados é a extensão da zona urbana
- 758,3 quilômetros quadrados é a extensão da zona rural
Confira, nesta reportagem, as dez principais alterações que estão previstas:
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Os principais pontos
1 – Expansão urbana
O novo Plano Diretor abre caminho para uma futura expansão da área de ocupação urbana. Segundo o secretário municipal de Planejamento, Jeferson Gerhardt, são zonas que, embora façam parte do perímetro urbano, ainda não têm ocupação e, em sua maioria, são usadas predominantemente para atividade rural. A ideia é permitir que essas áreas, espalhadas pelas regiões norte, sul e leste do município, perto dos distritos, possam vir a ser incorporadas como zonas comerciais, industriais ou residenciais, de acordo com as características e a evolução do entorno.
2 – Zonas de transição
Uma das mudanças mais significativas no que toca ao regramento para ocupação da área urbana é a criação de zonas de transição, o que deve ter impacto direto sobre regiões que enfrentam forte expansão comercial, como Arroio Grande e Linha Santa Cruz. Enquanto o zoneamento atual delimita apenas áreas residenciais e comerciais, o novo Plano Diretor vai prever zonas intermediárias. “Conforme vai se aproximando na zona residencial, as restrições vão aumentando”, explica Gerhardt.
3 – Expansão do Cinturão Verde
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O novo Plano Diretor cria as chamadas zonas de ocupação controlada, que compreendem regiões com necessidade de proteção e regulamentação especial. Isso inclui a área do Cinturão Verde e terrenos próximos ao Parque da Gruta, por exemplo. No que toca ao Cinturão, patrimônio natural de 463 hectares que contorna as regiões norte e leste e é o grande pulmão da zona urbana, a proposta prevê uma área de expansão que chega a 565 hectares. Conforme Gerhardt, com essa delimitação, será necessário um estudo prévio para que qualquer tipo de empreendimento seja instalado. “Nesse estudo será verificado se a área em questão possui ou não características de Cinturão, e isso vai embasar a permissão ou não para instalação do empreendimento. Ou seja, não estamos dobrando o tamanho do Cinturão, estamos criando uma área de potencial expansão”, observou. As características envolvem aspectos como declividade, vegetação, fauna, flora, córregos e arroios.
4 – Diretrizes para loteamentos
Outra novidade significativa diz respeito aos loteamentos habitacionais, que vêm se multiplicando de forma acelerada nos últimos anos. Pela proposta, antes da elaboração do projeto, os loteadores terão de solicitar à Secretaria de Planejamento as diretrizes urbanísticas que servirão de base para definição do traçado viário e localização de áreas públicas, entre outros. Conforme Gerhardt, na prática isso significa que a Prefeitura apontará onde as ruas do loteamento vão passar e onde devem ficar as áreas reservadas para equipamentos públicos – como praças, por exemplo. “A Prefeitura vai participar do planejamento dentro do loteamento. Hoje, essa previsão não existe”, explica o secretário. O assunto também será submetido a pareceres do Cipur.
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5 – Fomento ao turismo
A proposta também classifica os principais parques do município como zonas de interesse turístico, que atualmente não existem no Plano Diretor. Na lista estão o Parque da Cruz, Lago Dourado, Parque da Gruta, Parque de Eventos e Parque da Oktoberfest. A ideia é permitir que essas áreas recebam intervenções que possam servir à sua vocação turística. Atualmente, existem restrições que impedem o seu pleno aproveitamento. “Um exemplo: lá na sua origem, o Parque da Cruz não poderia receber um restaurante porque não havia uma ferramenta legal. Agora, isso já está corrigido. Mas com essa alteração, essas intervenções vão ser possíveis, sem deixar de garantir a preservação ambiental”, explicou Gerhardt.
6 – Loteamentos populares
Outra alteração envolve os loteamentos populares, que também cresceram nos últimos anos a partir da abertura de linhas públicas de financiamento habitacional. Segundo a secretária do Cipur, Karina Peiter Ramos, hoje a legislação permite que esses condomínios sejam instalados em qualquer região da cidade, desde que com aprovação pela Câmara de Vereadores. O problema é que isso gerou concentração populacional e ocupação sem estudo prévio em algumas zonas. “O novo Plano Diretor já demarca no mapa do município quais as áreas que podem receber loteamentos populares, que estão espalhadas por várias regiões”, explica.
7 – Reservatórios em loteamentos
Também passará a ser obrigatória a instalação de bacias de retenção da água pluvial em loteamentos. Embora alguns condomínios já disponham, a obrigatoriedade hoje só existe para empreendimentos instalados em zonas especiais. Como em sua maioria ficam em regiões altas, os loteamentos acabaram por agravar situações de alagamentos na cidade quando há chuva intensa, já que a água escoa dos condomínios em direção ao Centro. A ideia, com os reservatórios, é minimizar esse impacto.
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8 – Fundo de Desenvolvimento
A proposta prevê ainda a existência de um fundo para subsidiar políticas voltadas ao desenvolvimento e planejamento urbano de Santa Cruz. A ideia é que esse fundo, que precisará ser criado por meio de lei municipal, seja abastecido, por exemplo, por recursos de multas do Habite-se (que é a autorização para ocupação de um imóvel, concedida pela Prefeitura).
9 – Vagas de estacionamento
Outra mudança importante é o aumento da exigência de vagas de estacionamento em imóveis. Atualmente, casas do tipo geminado, por exemplo, não têm obrigação de contar com vagas de garagem e são comuns casos onde há só uma garagem para duas unidades habitacionais. Segundo a Prefeitura, isso tem gerado situações de pessoas que utilizam as calçadas para guardar os veículos ou se valem de vagas públicas. Com o novo Plano Diretor, passará a ser obrigatória a implantação de pelo menos uma vaga para cada unidade – o que também vale para edifícios. A proposta também estabelece número mínimo de vagas para estabelecimentos comerciais, como supermercados, shoppings e hotéis, por exemplo, de acordo com a área construída.
10 – Monte Alverne
Maior distrito de Santa Cruz, Monte Alverne será a primeira região do interior a contar com um plano diretor próprio para regrar a ocupação na localidade. Segundo Gerhardt, essa foi uma reivindicação da própria comunidade local, devido à crescente demanda por loteamentos e à expansão comercial na região. “Hoje, se alguém vai fazer um loteamento em Monte Alverne, não existe um regramento, é um limbo. Os loteadores precisam ficar fazendo consultas à Prefeitura para saber como fazer”, explicou. A ideia é que, a partir disso, outros distritos que tenham centros urbanos, como Rio Pardinho e Pinheiral, também passem a contar com regulamentos próprios.
