Será julgado nesta quinta-feira, 27, o recurso apresentado por Miguel Vieira e Alencar Furlan pedindo a cassação dos diplomas de Maninho Trevisan e Armando Mayerhofer, prefeito e vice de Sobradinho eleitos no pleito municipal de 2016. O julgamento acontecerá no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), em Porto Alegre, estando previsto para iniciar às 16 horas, e terá como relator o desembargador Gerson Fischmann.

O recurso é referente a decisão da Justiça Eleitoral, em primeira instância, condenando Maninho e Mayerhofer a pagamentro de multa, após serem investigados pelos crimes de compra de votos e condutas vedadas. A representação eleitoral foi movida no final de 2016 e julgada parcialemte em maio desse ano. A sentença havia sido proferida pelo juiz substituto da 53ª Zona Eleitoral e titular da 2ª Vara Judicial de Sobradinho, Cristiano Eduardo Meincke.

Miguel e Alencar recorreram da decisão e, em julho, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (PRE-RS), órgão ligado ao Ministério Público Federal, emitiu parecer opinando pela cassação dos diplomas de Maninho e Mayerhofer. O procurador Luiz Carlos Weber opiniou pela licitude de uma gravação que havia sido desconsiderada no processo, o que resultou em condenação parcial somente por conduta vedada. Para Weber, houve, entretanto, captação ilícita de sufrágil.

Esse é o segundo processo enfrentado por Maninho e Mayerhofer desde as eleições municipais de 2016. Na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) movida logo após o pleito, eles foram condenados pelo TRE a somente pagamento de multa. Na ocasião, Miguel e Alencar haviam recorrido da decisão em primeira instância, que improcedente a denúncia, que se baseava em cinco fatos denunciantes, entre eles a distribuição de brita no período eleitoral.