Entre as oito novas matérias que ingressaram na pauta para a sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul nesta segunda-feira, 10, está um projeto de lei que proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em estabelecimentos do município. A iniciativa é do vereador Hildo Ney Caspary e entra em discussão a partir das 18 horas.

Na justificativa do projeto, o vereador do Progressistas inclui na lista de estabelecimentos os restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares. “Assim como as sacolas plásticas são extremamente nocivas ao meio ambiente, os canudos plásticos não biodegradáveis também causam malefícios à natureza, em especial à vida marinha. Se você usar um canudo por dia durante 10 anos, 3.650 canudos plásticos acabam em aterros”, afirma o vereador na justificativa.

O projeto prevê o prazo de 180 dias após a publicação da lei para a adaptação dos estabelecimentos. Após este período, os proprietários serão multados no valor de cinco Unidades Padrão Monetária (UPMs) de Santa Cruz – o equivalente a R$ 1.434,30. Em cada caso de reincidência, o valor é dobrado (10 UPMs – R$ 2.868,60).

 

Os outros projetos

Outras sete matérias ingressam na pauta desta sessão. Uma delas é a proposta do vereador Luizinho Ruas (PTB), que acrescenta um inciso ao projeto de lei que autoriza o pagamento de serviços fúnebres prestados a pessoas carentes. Pela proposta de Ruas, a ideia é que o município arque com o transporte no deslocamento de familiares do bairro onde residem ao local do velório. Segundo o vereador, atualmente as pessoas não possuem uma forma de ir até a área.

Também ingressou a alteração ao projeto de lei que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Legislativo e estabelece o horário de trabalho dos cargos da mesa. Do Poder Executivo, ingressou o projeto que cede o uso de imóvel à Associação de Moradores de Linha Chaves, cede o uso do ginásio de esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cardeal Leme ao Círculo de Pais e Mestres da EMEF Cardeal Leme.

Os vereadores Mathias Bertram e Luizinho Ruas (PTB) apresentaram emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. O vereador Gerson Trevisan (PSDB) ingressou com projeto que dispõe sobre Acesso às informações e aplicação da Lei Federal 12.527.

 

Informações

O vereador Luizinho Ruas (PTB) ingressou com pedido de informações a respeito do cumprimento da Lei nº 6.739/2013, que dispõe sobre o pagamento de serviços fúnebres prestados a pessoas carentes e a destinação dos valores arrecadados com multas de trânsito. O vereador Elstor Desbessell (PTB) requer o envio à Câmara da prestação de contas referente aos empenhos de números 16.200/2018 e 16.208/2018, a cedência e transferência de servidores lotados na Secretaria de Saúde e os critérios para a nomeação de Serventes. Bruna Molz (PTB) requer informações sobre os servidores residentes no Horto Municipal.

Luizinho Ruas indica a instalação de redutor de velocidade no entroncamento da Rua Barão do Arroio Grande com a Estrada Bruno Pritsch e Estrada São João da Serra e a realização de poda de árvores na Rua Presidente Prudente de Morais. Alex Knak (MDB) requer o estabelecimento de reserva de vagas de estacionamento às gestantes. Francisco Carlos Smidt (PTB) indica a instituição de estacionamento em sentido único na Rua João B. de Menezes, a adoção de procedimentos para diminuir o congestionamento de trânsito entre o trevo da Padaria Pritsch e a Rua Senador Pinheiro Machado e o patrolamento da estrada Capão da Cruz.

Gerson Trevisan requer a notificação do proprietário de um terreno da Rua Augusto Spengler, a pavimentação da Rua das Acácias e a conclusão do asfaltamento da Rua 1 do Bairro Belvedere. Mathias Bertram (PTB) requer o asfaltamento e outras melhorias no canteiro do trevo que dá acesso à Avenida Léo Kraether e ao Acesso Grasel, facilitando a ida para Linha Pinheiral.

*Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores