O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) ajuizou ação nesta terça-feira, 29, para garantir que o abastecimento de combustíveis nos postos gaúchos seja normalizado. o pedido é no sentido de que a Empresa Transportes Dalçoquio Ltda e Henrique Stefani Transporte e Logística Ltda – que prestam serviço terceirizado para a BR Distribuidora – voltem a transportar combustíveis nos mesmos moldes antes realizados e considerando o volume diário médio no período de 30 dias que antecedeu o começo da paralisação.

“A atual situação extrapola o direito à livre manifestação, atingindo outros direitos cujo atendimento é mais premente, implicando riscos não só à vida e incolumidade física dos usuários das vias e dos próprios manifestantes, mas também prejuízos irreversíveis à liberdade econômica e ao consumidor, considerando os reflexos na alta dos preços, falta de produtos e o transtorno gerado aos que ficaram horas em filas nos postos de combustíveis antes do total esgotamento do produto”, disse o MPF. O pedido, realizado em tutela antecipada e de urgência, prevê que seja estipulada multa diária de R$ 1 milhão pelo descumprimento.

Desde domingo, a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros escoltaram 92 caminhões com combustível para 30 municípios gaúchos. Do total, 40 veículos foram enviados para Porto Alegre – cidade que recebeu 43% do combustível disponível. Em segundo lugar está Santa Cruz do Sul, que recebeu seis caminhões, o que representa apenas 6% do total. Depois, vem Bento Gonçalves e Canoas com cinco caminhões cada.