A Justiça determinou que uma mãe tivesse o salário-maternidade prorrogado depois que ela precisou se dedicar exclusivamente a um filho internado com problemas de saúde. A mulher, moradora de Pantano Grande, foi assistida pelo Gabinete de Assistência Judiciária (GAJ) da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). 

De acordo com a assessoria de comunicação da instituição, o filho da autora teve reiteradas internações para tratamento médico no setor de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Diante da dedicação exclusiva ao paciente, o juiz Adriano Copetti determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) restabelecesse imediatamente e prorrogasse o benefício por 64 dias, a partir da data em que filho obtivesse alta hospitalar. A liminar foi publicada no último dia 6. 

Conforme o orientador de estágios na Unisc, professor Vinícius Ferreira Laner, casos como esse têm sido admitidos em recente jurisprudência que pese não estar previsto na Lei 8.213/91, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social. “A pesquisa e comprometimento dos alunos foi fundamental para êxito, até então, da demanda”, destacou. Atuaram no caso os acadêmicos de Direito Ronilson Miranda, Denis Deboer e Janine Buboltz. 

Ainda segundo a assessoria da Unisc, o GAJ atua em processos eletrônicos junto ao Juizado Especial Federal (JEF) e  à Vara Federal da Subseção Judiciária de Santa Cruz do Sul. Já foram distribuídas diversas demandas em área cível e previdenciária, sendo que foi firmado convênio com a Justiça Federal, em 2014.